O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) absolveu todas as 14 pessoas acusadas de fraude no processo licitatório da coleta de lixo em Aracaju no ano de 2017, envolvendo a Torre Empreendimentos e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). A decisão foi assinada nesta terça-feira, 15.
De acordo com o TJSE, os réus foram denunciados pelo Ministério Público por terem se associado para cometer crimes relacionados a fraudes em licitações e contratações na Emsurb, favorecendo a empresa Torre em prejuízo de outras, como a CAVO – que prestava serviço de limpeza urbana e coleta de resíduos em Aracaju
No entanto, após analisar as provas do processo, a juíza Soraia Gonçalves de Melo, da 3ª Vara Criminal de Aracaju, entendeu que não ficou comprovado que os acusados tenham se unido com a intenção de praticar os crimes, ou que essa associação fosse estável e permanente.
Além disso, a juíza explicou que também não foi comprovada a prática dos crimes de fraude ou dispensa indevida de licitação. “Tendo em vista que sequer restou configurada a prática dos crimes de dispensa indevida ou fraude à licitação, pelos acusados, devem estes serem absolvidos também da prática do delito”, afirmou a juíza.
Com isso, foi determinada a absolvição dos réus e que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) cancele os antecedentes criminais eventualmente registrados em decorrência deste processo.
Entenda o caso
Durante a Operação Babel, deflagrada no ano de 2017, a Polícia Civil detectou a ocorrência de crimes contra o patrimônio, crimes contra a paz pública e crimes praticados por particular contra a administração em geral nos contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju com a empresa Torre Empreendimentos para coleta de lixo e limpeza pública.
Na época, a equipe do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) encaminhou à justiça o relatório final do inquérito policial, tramitando na 3ª Vara Criminal de Aracaju.
No inquérito, 14 pessoas foram indiciadas, incluindo os empresários Antonio Torres Neto e Soraia Torres, sócios da empresa Torre, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Mendonça Prado, ex-presidentes daquela empresa, Lucimara Passos e Júlio César Flores, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindilimp), entre outros representantes da Torre Empreendimentos e servidores da Emsurb, que foram afastados dos respectivos cargos por decisão judicial.
por Carol Mundim e Verlane Estácio
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