A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reagiu à crítica da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) após Eduardo El Hage ser incluído, por votação, na lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Em nota divulgada nesta quarta-feira (16/4), a ANPR disse que “a Seccional Rio de Janeiro da OAB tem a correta compreensão de que não lhe compete interferir na formação de listas sêxtuplas de outras instituições, assim como ela própria não aceitaria juízo de valor sobre as listas que, legitimamente, é chamada a organizar”.
“Assim, sem propósito, impertinente, inadequada e agressiva sua incursão sobre a legítima formação da lista sêxtupla pelo MPF para a vaga a ser preenchida no TRF2”, declarou a associação.
Na terça-feira (15/4), a OAB-RJ disse que El Hage, “como coordenador da ‘lava jato’ no Rio de Janeiro, tentou criminalizar advogadas e advogados em razão do exercício de sua atividade profissional, classificando-os, inclusive, como ‘integrantes de organização criminosa’ – aberração que recebeu pronta, definitiva e justa repulsa do Supremo Tribunal Federal”.
Para a ANPT, a nota da OAB-RJ é “desrespeitosa e ofensiva também com os integrantes do TRF-2, porque tenta ostensivamente restringir sua competência constitucional e o poder de escolher três nomes dos seis componentes da lista sêxtupla; e ofensiva, porque supõe que os desembargadores federais são incapazes de avaliar currículos e discernir sobre os três melhores nomes entre os seis apresentados”.
A OAB-RJ lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu Eduardo El Haje com suspensão de 30 dias e impedimento de ocupar cargos de confiança por cinco anos, por divulgar informações sigilosas à imprensa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão.
“Eduardo El Hage tem uma extensa e reconhecida atuação no Ministério Público Federal, nos mais diversos campos de implementação de direito, e sempre atuou de forma honesta, adequada tecnicamente. A decisão do CNMP, incorreta em sua extensão e fundamentos, está suspensa por decisão do STF e nenhum impedimento existe para a participação na lista sêxtupla submetida ao TRF2”, declarou.
