O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediram a anulação imediata de contrato internacional de compra e venda de créditos de carbono firmado entre o governo do Pará e uma coalização estrangeira de governos internacionais e de corporações.
O negócio foi anunciado em setembro e contempla a venda de quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono pela Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará (CAAPP) ao grupo que batizado de LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance).
A coalizão é composta pelos governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, República da Coreia e grandes corporações mundiais, tais como a Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Fundação Walmart.
Para os MPs, o contrato configura venda antecipada — vedada pela legislação–, pois se trata de um “contrato futuro”, prometendo a venda de certificados de emissão reduzida que “ainda não constitui e nem está garantido enquanto patrimônio do Estado”..
A recomendação que pede a suspensão do negócio destaca, ainda que, de acordo com o próprio o governo do Pará, o projeto que viabilizaria o fornecimento dos créditos de carbono ainda está “em fase de construção”.
O documento também cita a falta de transparência e o alto grau de especulação gerado por contratos futuros e a potencial corrida para aprovação do sistema de validação dos créditos de carbono, podendo gerar “abordagens assediosas e considerável pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais”.
Também são citadas manifestações de entidades que repudiam o modelo, classificando-o como “forma rentista e colonialista de negociação e privatização” dos territórios de povos e comunidades tradicionais.
