São Paulo — Um dos capítulos da denúncia do Banco do Nordeste (BNB) contra três desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por suposto favorecimento a advogados envolve um caso em que a instituição financeira cobrou R$ 40 milhões de uma empresa, ganhou a ação, mas anos depois, com uma reviravolta na fase de execução da dívida, não só perdeu o processo como foi obrigada a pagar R$ 60 milhões em honorários advocatícios.
Como mostrou o Metrópoles nessa quinta-feira (17/4), o BNB abriu uma ofensiva no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Onaldo Queiroga, Aluizio Bezerra Filho e o magistrado aposentado João Alves da Silva por supostamente beneficiar um mesmo grupo de advogados revertendo antigos processos em que o banco venceu com nulidades como a prescrição e impondo ao BNB condenações milionárias em honorários.
O caso dos R$ 60 milhões em honorários, segundo o BNB, ainda tem um agravante: ao longo dos anos, de acordo com a instituição financeira, ficou comprovado que os recursos emprestados à empresa foram desviados — eles tinham como origem um fundo público do governo federal.
A causa em questão foi patrocinada pelo escritório Mouzalas, que tem como sócio o advogado Rinaldo Mouzalas, conselheiro federal da OAB. Ele afirma que moveu uma interpelação criminal porque se considera alvo de uma acusação sem provas de esquemas com os magistrados.
A causa de honorários mais altos diz respeito a uma ação em que o Banco do Nordeste cobrava de uma metalúrgica R$ 40 milhões. Naquele caso, ficou reconhecido na Justiça e em processos administrativos do governo federal que a devedora havia desviado recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste, que são concedidos na forma de empréstimo pela instituição financeira.
O processo é de 2006 e, após a condenação da empresa, o banco já havia movido uma ação para execução da sentença, ou seja, para receber o valor devido. A metalúrgica, então, alegou ao Judiciário da Paraíba que era alvo da mesma cobrança duas vezes, por ser também cobrada pela Fazenda Nacional. A Justiça manteve a execução, que chegou a R$ 400 milhões com o passar do tempo por causa de juros e correções.
Em recurso, o desembargador João Alves acolheu os argumentos da empresa e provocou uma reviravolta. Segundo o acórdão do processo, não apenas a ação do banco perdeu objeto como a instituição financeira foi condenada a pagar honorários de 15% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 60 milhões. A decisão é de 2023.
Segundo o BNB, o desembargador, como relator do recurso, “agiu com parcialidade”, e o devedor foi premiado após ficar comprovado desvio de recursos públicos.
Ao fim da denúncia, o BNB indaga: “Ora, como pode a parte inegavelmente devedora comparecer perante o Poder Judiciário e reconhecer que desviou recursos públicos, para com isso, alimentar uma tese qualquer, objetivando fulminar o processo de cobrança judicial e, ainda assim, no final, ser premiada com o recebimento do ressarcimento das custas processuais e o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em valor estratosférico?”
Atualmente, João Alves está aposentado. O Metrópoles não conseguiu contato com o ex-magistrado. O espaço segue aberto.
