A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22/4), um requerimento para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, preste explicações sobre o asilo diplomático concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada por lavagem de dinheiro.
No requerimento aprovado, é solicitado que Lewandowski forneça o pedido formal de asilo político por parte de Nadine, concessão do benefício pelo governo brasileiro, seus fundamentos e medidas protocolares, e também o detalhamento do processo, o que inclui informações sobre o translado da ex-primeira-dama peruana.
O pedido de explicações foi feito pelo presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No pedido, o congressista justifica sua solicitação com tratados internacionais e também faz questionamentos.
“Os procedimentos estabelecidos para o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil foram cumpridos conforme a lei? Houve um tratamento diferenciado para a ex-primeira-dama? As aeronaves da FAB e outros transportes do Estado Brasileiro estão disponíveis para buscar todos os que solicitarem asilo político no país?”, diz um trecho.
“Qual o regramento que disciplina o fornecimento do meio de transporte nos termos do ocorrido? Como foi concedido o asilo diplomático nos termos da Convenção de Caracas se o mesmo é ilícito segundo a mesma convenção?”, complementou Flávio no requerimento.
Pedido de asilo
- A esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, Nadine Heredia, solicitou asilo diplomático ao Brasil em 15 de abril.
- Condenada por lavagem de dinheiro, ela chegou a Brasília no dia 16, trazida ao país em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) deslocado pelo governo federal.
- O pedido de asilo foi feito com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, tratado assinado tanto pelo Brasil quanto pelo Peru. Segundo o governo peruano, os dois países mantêm contato para tratar da situação.
- O pedido de asilo ocorreu no mesmo dia em que a Justiça peruana condenou Nadine Heredia e seu marido, Ollanta Humala, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após mais de três anos de audiências.
- O casal foi considerado culpado por receber, de forma ilegal, recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar as campanhas presidenciais de Humala em 2006 e 2011.
