Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem repercutindo a operação da Polícia Federal (PF) que apura cobranças indevidas feitas por entidades privadas em contas de pensionistas e aposentados. O caso foi revelado pelo Metrópoles e resultou na demissão de Alessandro Stefanutto da presidência do instituto, na quarta-feira (23/4).
O diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS), Daniel Emmanuel, açegou que era “previsível” que esse tipo de problema fosse ocorrer.
Servidores vinham alertando para fraudes em razão dessas modalidades de cooperação técnica e entrega de parte da gestão de benefícios para associações, sindicatos e escritórios de advocacia. Essa medida de cooperação com entidades privadas de modo geral foi iniciada no governo passado e seguiu no atual governo Lula.
Em agosto de 2024, funcionários do órgão apresentaram algumas das denúncias em audiência na Câmara dos Deputados sobre a Previdência Pública. Eles defendem que haja mais controle interno de benefícios, com fortalecimento e valorização da carreira do seguro social.
“A gente observa o papel da Controladoria-Geral da União agora, mas essa auditoria da CGU é pós-fato, tenta remediar uma situação que já aconteceu, já tendo adquirido uma dimensão bastante grande”, destacou Emmanuel.
E completou: “O que nós estamos pedindo é que é necessário que o INSS tenha um controle interno de caráter preventivo, como a gente vê na Receita Federal do lado da arrecadação. Do lado da distribuição, da concessão e do pagamento de benefícios, entendemos que também deve ter esse controle, que deve ser papel dos servidores do INSS”, completou.
Na visão dele, esse fato reforça ainda mais as reivindicações que os servidores têm feito desde a greve de 2024.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira.
- As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
Emmanuel disse não haver nada para comemorar, pois a situação é muito preocupante. “Há uma política de desmonte do INSS há vários anos, por sucessivos governos, que resultam nesses casos bilionários de corrupção, como vimos em 2022, com o seguro defeso, e agora com as consignações de entidades associativas”.
“Portanto, não basta mudar a gestão do órgão, é preciso mudar a política que os governos têm tido em relação ao INSS, retomando a gestão pública do que foi privatizado e fortalecendo as medidas de controle interno e combate à fraude”, avaliou.
Esquema de descontos indevidos
O esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS foi destrinchado em uma série de reportagens do Metrópoles. De acordo com a PF, as cobranças chegam a R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
