A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta quinta-feira (24/4), a análise do recurso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato. O adiamento se dá depois do pedido de vista coletivo dos deputados, ou seja, mais tempo para análise do texto.
O colegiado tem o prazo de cinco dias para analisar o recurso do parlamentar; por isso, a votação será retomada na próxima terça-feira (29/4). O papel da CCJ é avaliar se a decisão do Conselho de Ética foi constitucional e se é valida.
Para o relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), os argumentos de Glauber não justificam anular a decisão do Conselho de Ética. Manente recusou todos os pontos apresentados pelo deputado psolista, incluindo a acusação de “suspeição” contra o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) (leia mais abaixo).
O relator também rejeitou o pedido de Glauber para que a pena fosse mudada, com a eventual substituição da cassação por outras penas. De acordo com Manente, isso não compete a CCJ.
Glauber é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril de 2024.
Caso o recurso seja aceito, o processo volta para a estaca zero no Conselho de Ética da Câmara e um novo relator será escolhido. A expectativa no momento é de que o recurso será rejeitado. Neste cenário, o plenário será a última instância da decisão sobre a cassação de Glauber.
Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados. O placar do Conselho de Ética pela cassação foi de 13 a 5.
Durante a sessão desta quinta, Glauber contou novamente que o relator do Conselho de Ética o encontrou pelos corredores da Câmara antes de virar relator, e afirmou que ele era alvo de uma “injustiça” e que poderia “contar com seu apoio”. E pontuou que depois houve uma mudança de comportamento.
Desde o início do processo, o parlamentar do PSol acusa o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de articular por sua cassação. Glauber sempre foi combativo e fez ataques à Lira durante sua gestão no comando da Casa.
“Se Lira quiser me calar, ele vai ter que me matar”, disse o parlamentar psolista nesta quinta ao defender seu recurso na CCJ.
Glauber fez greve de fome e acordo com Motta
Depois que o Conselho de Ética aprovou a cassação, Glauber passou mais de uma semana em greve de fome no mesmo plenário onde a votação ocorreu.
O protesto acabou depois de os líderes do PT e PSol na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), junto à esposa de Glauber, a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), selarem um acordo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O presidente da Câmara concordou em não pautar o processo de cassação de Glauber Braga no plenário antes do segundo semestre do ano, para permitir a ampla defesa.
Glauber alega “parcialidade” do relator no Conselho de Ética
Na terça (22/4), Glauber apresentou o recurso na CCJ. No seu texto, um dos pontos usados pelo parlamentar e sua defesa foi mirar no relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA). A defesa solicitou o arquivamento do pedido de cassação ou que, ao menos, Magalhães seja declarado como “suspeito” de cuidar do pedido contra o psolista.
Glauber argumentou, por exemplo, que o deputado do PSD fez um “prejulgamento”, manifestando-se pela cassação na fase inicial do processo, antes mesmo de analisar provas e do direito ao contraditório.
O parlamentar do PSOL lembrou em seu recurso que o próprio Magalhães já foi acusado de agressão na Câmara. No caso, ele teria agredido o escritor Maneca Muniz nas dependências da Casa, em 2001. O deputado do PSD nega.
