A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (23/4), projeto que prevê a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) para motorista que utilizar veículo para abandonar animal na rua.
A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado reúne quatro projetos de lei e um substitutivo.
O texto prevê como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animal na rua. A penalidade é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso o abandono seja de cão ou gato, a suspensão da CNH será de 18 meses.
Os projetos aprovados são de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), deputada Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
