Parte das portas corta-fogo da Câmara dos Deputados estão trancadas, algumas até com cadeados.
As chaves se encontram em compartimentos de metal com tela de vidro, ao lado dos acessos, o que dificultaria a desocupação rápida e segura em situações de emergência, como um incêndio.
Veja:
O Metrópoles flagrou três portas de emergências, com características de corta-fogo, bloqueadas no Anexo II. Além do risco, a situação fere normas de segurança contra incêndio e pânico.
Procurada pela reportagem, a Câmara admitiu o problema. Segundo a Casa, está um curso um projeto de adequação das instalações (leia mais abaixo).
Portas deveriam ficar destrancadas
Segundo o engenheiro de segurança no trabalho José Flávio de Lima Santos, supervisor de Brigada Credenciado junto ao Corpo de Bombeiros (CBMDF), o uso de cadeados, ainda que acompanhados de chaves em recipientes de vidro, compromete a finalidade dessas saídas de emergência, que é permitir a evacuação rápida e segura de todos os ocupantes da edificação.
“É fundamental que as portas de emergência permaneçam sempre livres e destrancadas enquanto houver pessoas na edificação. O uso de barra antipânico com alarme é a solução mais segura e amplamente aceita”, disse.
“A presença de cadeados em portas de emergência configura uma falha grave, injustificável e tecnicamente inadmissível, sobretudo em locais de grande circulação e importância institucional, como a Câmara dos Deputados”, alertou o especialista, que é mestre em trabalho, saúde e ambiente pela Fundacentro.
A prática representa riscos, como:
- Atraso na evacuação: a necessidade de localizar a chave para abrir a fechadura ou o cadeado consome tempo crucial em situações de emergência.
- Acessibilidade reduzida: pessoas idosas ou com deficiência podem ter dificuldade para acessar e utilizar o sistema.
- Falhas operacionais: a chave pode não estar disponível ou o cadeado pode falhar, impedindo a abertura da porta.
- Obstáculos: o fechamento cria obstáculos em momentos de pânico.
O fechamento, mesmo com chaves próximas, contraria normativos técnicos e legais. Segundo a Norma Regulamentadora 23 do Ministério do Trabalho, que define as regras de proteção contra incêndios, locais de trabalho devem contar com saídas adequadas e desobstruídas para evacuação rápida e segura.
Cadeados também ferem diversas Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBRs), elaboradas e publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A ABNT NBR 9077 determina que as portas das rotas de fuga devem permitir abertura fácil, no sentido da fuga, sem uso de chaves.
Um só movimento
De acordo com a ABNT NBR 9076, as ferragens das portas devem permitir abertura com um só movimento, sem chave ou ferramenta. Os cadeados exigem múltiplas ações (quebrar vidro, pegar chave, destrancar), contrariando a norma.
A Norma Técnica nº 10/2015 do CBMDF também estabelece como diretrizes que as portas devem permanecer destrancadas durante o funcionamento da edificação; devem permitir abertura imediata, sem necessidade de chave e; devem estar equipadas com dispositivos adequados, como barras antipânico, seguindo a ABNT NBR 11785.
O Decreto nº 23.154/2002 do CBMDF estabelece penalidades por infrações à segurança contra incêndio no DF. Manter saídas de emergência obstruídas ou trancadas é infração.
Entre as penalidades previstas, há a possibilidade de multas, interdição e possível responsabilização civil e criminal em caso de acidentes com vítimas.
Alternativas seguras para controle de portas de emergência, tais como:
- Barra antipânico com alarme sonoro: permite abertura imediata da porta, acionando um alarme ao ser utilizada.
Vantagens: garante evacuação segura, inibe uso indevido e atende à NBR 11785. - Sistema de alarme conectado à central de segurança: abertura da porta aciona sinal para portaria ou sala de controle.
Vantagens: monitoramento em tempo real, sem bloqueio da saída. - Sensores e câmeras de monitoramento: abertura da porta é registrada por sensores e câmeras.
Vantagens: registro de uso e nenhum impacto na evacuação. - Sinalização de advertência: placas informativas alertam para o uso exclusivo em emergências.
Vantagens: baixo custo e conscientização dos usuários.
Outro lado
Em nota, a Câmara dos Deputados informou que está em curso um processo de adequação das instalações de segurança.
“Uma das ações previstas, conforme projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, é a criação de novas saídas de emergência no edifício Anexo II e saída do Anexo II/III da Câmara dos Deputados, com a instalação de portas corta-fogo com barras antipânico, ou seja, com abertura apenas de dentro para fora”, afirmou.
A assessoria da Câmara acrescenta que, apesar de as portas atuais ficarem fechadas, suas chaves ficam “disponíveis e de fácil acesso pelo lado de dentro”. “Para se garantir a segurança, as equipes de brigadistas e de policiamento mantêm rotina de constante vigilância sobre esses acessos”, finalizou.
