Em um movimento chave para a implantação da política do cuidado na Bahia, a secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, participou de um encontro na sede da Secretaria das Mulheres (SPM), nesta quinta-feira (24), com a secretaria Nacional de Cuidados e Família, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo. Um dos principais focos foi a aprovação da Política Nacional de Cuidados, através da Lei 15.069/2024, um marco que reconhece o cuidado como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado, comunidade e as famílias.
Foram abordados, ainda, os marcos legais, os próximos passos para a construção dos planos estaduais e municipais desta política. Estes planos servirão como guias mestres, detalhando as ações, metas, responsabilidades e recursos necessários para que os objetivos da política sejam alcançados em todo o território nacional. “A ideia é garantir o direito ao cuidado para quem precisa, como crianças, idosos e pessoas com deficiência e oferecer suporte e reconhecimento a quem cuida, na maioria das vezes mulheres. “Em alinhamento com o Governo Federal, estamos neste diálogo permanente com o MDS e com o próprio Ministério das Mulheres, para avançarmos na construção e implantação do Plano Estadual do Cuidado na Bahia”, afirmou a secretária Neusa Cadore.
Nesse sentido foi discutida a necessidade da articulação com estados e municípios, para fortalecer a colaboração federativa. A perspectiva é a de que os governos estaduais e municipais façam a adesão à política nacional, mas também desenvolvam seus próprios Planos Estaduais e Municipais de Cuidado. Estes planos locais permitirão adaptar as diretrizes nacionais às realidades e necessidades específicas de cada território.
Nesse contexto, a articulação regional é estratégica, conforme apontou a secretária Laís Abramo. “Temos dialogado com o Consórcio Nordeste, por meio das Câmaras Técnicas da Assistência Social e de Mulheres. Consideramos que este é um caminho promissor para garantir uma adesão em bloco dos estados nordestinos. Essa abordagem coordenada pode otimizar recursos, compartilhar boas práticas e fortalecer a implementação da política em uma região com desafios sociais e econômicos significativos. Precisamos ter o olhar do cuidado em todas as políticas”, acrescentou.
A superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM, Luciana Mota, apresentou as ações que já são realizadas na Bahia, inclusive com a locação de orçamento no Plano de Governo Participativo, que convergem para a política do cuidado. Ela citou ações como editais da SPM e o projeto Cuidar de Quem Cuida e destacou os esforços empreendidos para a construção do plano estadual. “Temos várias secretarias de governo trabalhando nessa perspectiva, inclusive levantando um panorama de ações prioritárias. O que buscamos, com isso, é reduzir as desigualdades, especialmente as de gênero, associadas a atividades essenciais, e garantir dignidade tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado. A expectativa é que as discussões avancem a partir da instituição do Plano Nacional da Política de Cuidados que vai nortear essas construções nos estados e nos municípios”, afirmou.
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