Em agosto de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional revogou uma norma que exigia a revalidação periódica de autorizações para descontos em benefícios do INSS. A medida, criada pela Lei nº 13.846/2019, visava combater fraudes em consignações feitas por entidades de aposentados.
A revogação ocorreu durante a tramitação de uma medida provisória sobre microcrédito digital, após pressão de entidades beneficiadas. Com isso, o prazo para revalidação passou de dois para três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano por decisão do presidente do INSS.
Crescimento dos descontos e prejuízos
Após a mudança, os valores descontados de aposentados e pensionistas aumentaram significativamente:
- 2021: R$ 536,3 milhões
- 2022: R$ 706,2 milhões
- 2023: R$ 1,299 bilhão
- 2024: R$ 2,637 bilhões
O número de entidades conveniadas também cresceu, passando de 15 para 33 no período.
Operação investiga desvios bilionários
Em abril de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação para investigar desvios de até R$ 6,3 bilhões em contribuições indevidas no INSS. A ação resultou no afastamento e posterior exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Além da cúpula do INSS, 11 entidades foram alvo da operação, suspeitas de envolvimento em descontos irregulares e fraudes em benefícios previdenciários. Valor Econômico
Histórico da legislação antifraude
A Lei nº 13.846/2019, sancionada por Jair Bolsonaro, estabeleceu medidas para combater fraudes no INSS, incluindo a exigência de revalidação bienal das autorizações de desconto.
Contudo, a revogação dessa exigência em 2022 enfraqueceu os mecanismos de controle, contribuindo para o aumento de descontos indevidos e prejuízos aos beneficiários.
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