O Banco Central (BC) apresentou sua lista de prioridades regulatórias de 2025 e 2026 nesta quinta-feira com temas como o open finance, Banking as a Service (BaaS) e a revisão da regulamentação relativas aos fundos garantidores, como o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A lista foi apresentada em coletiva pelos diretores de regulação, Gilneu Vivan, e de organização do sistema financeiro e resolução, Renato Gomes.
A lista de ações foi dividida entre temas de inovação, câmbio e capitais internacionais, prudencial, sustentabilidade, crédito rural, cooperativismo, organização e acesso ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), conduta, ativos ou produtos financeiros, Pix, arranjos de pagamento, infraestrutura de mercado financeiro, fundos garantidores e ação sancionadora.
No caso do open finance, o diretor de regulação, Gilneu Vivan, apontou que haverá um trabalho para melhorar a performance, além da continuidade de agenda evolutiva com a portabilidade de crédito. Também está previsto um trabalho de melhorias para atender necessidades de pessoas jurídicas e o desenvolvimento de estudos sobre portabilidade de salários e de investimentos.
A regulamentação do Banking as a Service (BaaS) também entrou na lista de prioridades. O tema esteve em consulta pública que já foi finalizada. “Ocorre que existem muitas lacunas em relação à responsabilidade e acesso à informação nessas transações. O que a gente está fazendo aqui é colocando um pouco de ordem e organizando esse mercado”, disse Vivan, que ressaltou que a expectativa é que a norma seja concluída neste ano.
A revisão da regulamentação relativa aos fundos garantidores, como o FGC e o Fundo Garantidor de Cooperativismo de Crédito (FGCoop), também entrou na lista. O diretor de organização do sistema financeiro, Renato Gomes, afirmou que o processo de revisão é periódico e não guarda relação com fato conjuntural.
A regulamentação das Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) também consta nas prioridades do BC. O BC abriu três consultas públicas no ano passado sobre o tema e o diretor de regulação informou que a expectativas é que as normas sejam publicadas no segundo semestre deste ano.
Ainda consta na agenda novidades sobre o Pix, como a padronização do protocolo de comunicação do Pix por Aproximação, o Mecanismo Especial de Devolução 2.0, o Pix em Garantia e o Pix Parcelado. “A ideia do Pix Parcelado é padronizar a experiência do usuário do Pix quando ele for tomar um crédito para a realização de uma operação Pix”, disse.
A lista de prioridades ainda tem a regulamentação da operacionalização e uso de investimentos previdenciários como garantias. Vivan explicou que o Marco Legal das Garantias prevê a possibilidade de que as pessoas que tenham previdência privada possam oferecê-la como garantia de operações financeiras. “Nosso objetivo para este ano é operacionalizar isso. Ou seja, criar o conjunto necessário, ambiente necessário, para que as pessoas possam utilizar esses ativos como garantia”, disse o diretor.
Confira as ações na lista de prioridades do BC
– Open Finance: melhorias na performance; serviços relacionados a credito e portabilidade
– PSAV: regulamentação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, tema que já foi explorado em consultas públicas
– Banking as a Service: regulamentação do BaaS tratando de responsabilidades dos atores
– Tokenização: estudo sobre necessidade de regulação ou de legislação nos processos de ativos tokenizados, como emissão e negociação, e stablecoins
– Inteligência artificial: estudo de riscos do uso de IA no sistema financeiro
– Compensação privada de créditos entre residentes e não residentes: especificar as hipóteses em que a compensação privada de créditos ou de valores entre residentes e não residentes será permitida no âmbito do mercado de câmbio
– Operações interbancárias de câmbio: objetivo de aumentar a eficiência dessas operações, também foi tema de consulta pública
– Ativos virtuais: regulamentação da utilização de ativos virtuais no mercado de câmbio
– eFX: revisão da regulamentação de serviços de pagamento ou transferência internacional
– Finalização de Basileia III: implementação de novo requerimento de capital para risco de mercado, revisão de razão de alavancagem e solo basis
– Capital mínimo: revisão de regulação de capital mínimo
– Fase 2 do Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC) de instituições: aprimoramento dos requisitos de informações qualitativas e inclusão das quantitativas
– Transparência no crédito rural: integração de mais fontes de informação ao Bureau de Crédito Rural e disponibilização de novas funcionalidades
– Critérios contábeis de sustentabilidade: definição de critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos e passivos de sustentabilidade, tema de consulta pública
– Captação de recursos do cooperativismo: revisão de critério para captação de recurso de municípios
– Denominação de instituição autorizada: regulamentação de nomenclatura de instituições autorizadas, tema de consulta pública
– Prevenção a fraudes: estudos e aprimoramento de controles de fraudes, como mudança de critérios para abertura de contas
– Tarifas bancárias: revisão das regras de tarifas
– Crédito imobiliário: estudo sobre alternativas para melhorias na concessão e fontes de financiamento
– Garantias: regular o uso de investimentos previdenciários como garantias
– Pix por aproximação: padronização do protocolo de comunicação entre dispositivos
– Mecanismo Especial de Devolução 2.0: aprimoramento do MED para permitir rastreamento de transações fraudulentas
– Pix Parcelado: padronização da experiência do usuário ao fazer parcelar um Pix
– Pix em garantia: funcionalidade que utiliza os recebimentos futuros do Pix como garantia
– Gerenciamento de riscos de arranjos: regras para gerenciamento centralizado de riscos, tema de consulta pública
– Arranjos pós-pagos: avaliação da estrutura de tarifas que incidem sobre participantes desses arranjos
– Solicitantes de token: avaliação da necessidade de regulação de carteiras digitais
– Atividade de registro de recebíveis de arranjos de pagamento: estabelecimento de limites de tarifas de interoperabilidade entre registradoras
– Fundos garantidores: revisão periódica da regulamentação de fundos garantidores e seus associados
– Revisão do manual de penalidades do Pix
– Revisão periódica do rito do Processo Administrativo Sancionador
Fonte: Valor Econômico
