Na madrugada desta sexta-feira, 25 de abril, Fernando Collor foi preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão é uma consequência de sua condenação, que remonta a 2023, após um longo processo judicial iniciado em 2018. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes que teria cometido durante seu período como senador, entre 2010 e 2014. A investigação foi conduzida no âmbito da Operação Lava Jato.
O caso da BR Distribuidora e os crimes cometidos
Collor foi condenado pelo recebimento de R$ 20 milhões da UTC Engenharia. Esse pagamento teria sido feito para garantir a celebração de contratos irregulares entre a empresa e a BR Distribuidora, à época uma subsidiária da Petrobras. O ex-presidente, juntamente com empresários envolvidos no esquema, teria intermediado a aprovação de contratos para construção de bases de distribuição de combustíveis, facilitando a corrupção na empresa estatal.
A decisão de Moraes afirma que o recurso apresentado pela defesa de Collor era “meramente protelatório”, ou seja, sem argumentos novos para reverter a condenação. De acordo com o ministro, o ex-presidente buscou atrasar o processo judicial, o que levou à prisão imediata.
Penas e consequências legais
O STF condenou Collor a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Ele também foi multado em 90 dias de multa. Essa condenação foi derivada dos crimes de corrupção passiva, com pena de quatro anos e quatro meses, e lavagem de dinheiro, com pena de quatro anos e seis meses. Além disso, a Corte determinou que Collor cumpre a pena no regime fechado, em razão da gravidade dos crimes cometidos.
A decisão do STF está sujeita à revisão. Na manhã de sexta-feira, 25, começou uma nova sessão no STF, onde os ministros irão discutir se confirmam ou revogam a prisão de Collor.
O impacto e próximos passos
O ex-presidente, que foi um dos mais influentes políticos do Brasil nas décadas de 1980 e 1990, tem enfrentado uma série de acusações e investigações ao longo dos anos. Essa condenação, que remonta à Operação Lava Jato, é mais um capítulo de sua carreira política conturbada.
Agora, a questão está nas mãos do STF, que poderá decidir, na próxima semana, se mantém a prisão de Collor ou concede alguma mudança na sentença.
