O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) entendeu que o deputado distrital Chico Vigilante (PT) ofendeu quatro advogados durante a CPI dos Atos Antidemocráticos, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Em sessão nessa quinta-feira (24/4), a OAB-DF aprovou desagravo público em favor dos advogados Marco Antonio de Vicente Junior, Roan Jhonatan Barbosa Araújo, Thaísa França de Melo e Osmar Borges de Melo.
Eles defendiam Alan Diego dos Santos Rodrigues, durante interrogatório na CPI, no dia 29 de junho de 2024. Alan Diego foi condenado a cinco anos de prisão pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro de 2022.
Na ocasião, Chico Vigilante disse que “o advogado surgiu de uma hora para outra” e questionou: “Aparece de última hora esse cidadão dizendo que é advogado. Quem está pagando seus advogados?”
Depois, afirmou ao interrogado: “Toda vez que você fala com seu advogado você debocha desse Parlamento”. Segundo o processo da OAB-DF, quando um dos advogados orientou o cliente sobre o direito ao silêncio, o deputado afirmou: “O senhor chegou, nem sequer estava constituído por ele. O senhor chegou aqui – diria até como impostor –na CPI”.
O relator do processo de desagravo OAB-DF, Thiago Rodrigues Braga, afirmou que as falas do deputado feriram os direitos assegurados nos artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia, que “garantem a inviolabilidade do exercício profissional e vedam qualquer forma de subordinação entre advogados e autoridades públicas”.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, disse que a seccional reafirma o compromissos com a prerrogativa da advocacia. “Não admitiremos qualquer desrespeito à advocacia, em lugar algum — e muito menos na casa do povo. Tomaremos as providências cabíveis para repudiar esses atos atentatórios à toda advocacia”, declarou.
O diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens, disse que o órgão reconhece a importância da Câmara Legislativa da CPI, mas “a imunidade parlamentar não permite ao deputado ofender e agir com falta de urbanidade para com a advocacia”.
Com o desagravo público, também foi aprovada a inclusão do deputado distrital Chico Vigilante no Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia, do Conselho Federal da OAB.
À época da CPI dos Atos Antidemocráticos, defensores públicos estavam escalados para garantir a defesa de Alan Diego, mas deputados citaram que advogados surgiram “do nada” e fizeram esse papel. Questionado se tinha advogado, o depoente apontou para o homem ao lado. Perguntado o nome dele, Alan Diego respondeu: “Só sei que é Ruan”.
O outro lado
A reportagem tenta contato com o deputado Chico Vigilante para falar da decisão da OAB-DF.
À época do interrogatório na CPI, o parlamentar disse que o embate que ocorreu em Plenário se deu “em especial pelo comportamento antiético e inadequado do advogado em obstar os trabalhos desta CPI, interferindo sobremaneira no depoimento de uma testemunha, mesmo sem ser o defensor por ela constituído para aquele momento”.
“O que se viu, aparentemente, foi uma possível captação indevida de clientes, com o nítido propósito de autopromoção midiática de tais profissionais, condutas, a toda evidência, repelidas pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB”, afirmou Chico Vigilante, no ano passado.
