As leis antitrust (antitruste, em português) estão em evidência com os julgamentos recentes de big techs como Google e Meta. O conjunto de leis busca combater práticas anticompetitivas de mercado e tem algumas diferenças de acordo com o país que aplica.
- Como tirar a 2ª via de documentos
- Como recuperar a senha da conta Gov.br
Confira o que são as leis antitruste e as diferenças da legislação no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Neste conteúdo você confere:
- O que é antitruste?
- Como funcionam as leis antitruste
- O que é considerado uma prática anticompetitiva?
- Variações entre países
O que é antitruste?
A palavra “antitruste” faz referência aos trustes, grandes agrupamentos de empresas que surgiram no final do século XIX. O antitruste é um conjunto de leis, que varia de acordo com o país em que se aplica, que visa proteger a concorrência no mercado. Essas leis se aplicam, por exemplo, a empresas que adquirem diversos concorrentes.
–
Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.
–
O antitruste busca também combater a formação de monopólios, carteis e acordos pela fixação de preços.
Como funcionam as leis antitruste
A existência desse tipo de conjunto de leis serve para prevenir, detectar e, se necessário, punir empresas que pratiquem condutas anticompetitivas. É possível definir o funcionamento das leis antitruste em algumas etapas, que se aplicam em diversas legislações:
- Definição de condutas anticompetitivas para tipificar práticas consideradas prejudiciais;
- Criação de órgãos de fiscalização e aplicação das leis, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no Brasil e o Federal Trade Commission, nos EUA;
- Investigação e julgamento, por parte dos órgãos, das empresas que infringirem as leis.
O que é considerado uma prática anticompetitiva?
Confira, abaixo, algumas das principais práticas que são consideradas anticompetitivas nas diferentes legislações ao redor do mundo.
- Fixação de preços: quando empresas concorrentes se unem para estabelecer valor máximo e/ou mínimo de seus produtos;
- Divisão de mercado: quando concorrentes entram em acordo sobre em que região cada uma atuará, evitando competição;
- Limitação da produção: quando concorrentes reduzem a produção em concordância, elevando preços;
- Licitações combinadas: quando empresas combinam entre si qual vencerá uma licitação;
- Preços predatórios: quando uma grande empresa vende por preços muito abaixo do mercado, por um longo período, visando eliminar concorrentes;
- Venda casada: quando a venda de um produto ou serviço está condicionada a de outro;
- Recusa de fornecimento: quando uma empresa se recusa a fornecer insumos para outra, sem justificativa plausível;
- Troca de informações sensíveis: quando empresas enviam uma a outra informação sobre estratégias futuras;
- Fusão ou aquisição de empresas com potencial anticompetitivo: quando uma empresa compra ou se funde com outra e pode acabar gerando concentração excessiva de poder de mercado, reduzindo significativamente a concorrência.
Variações entre países
A tabela abaixo mostra as principais diferenças entre as leis antitruste no Brasil, nos EUA e na Europa.
| Característica | Brasil | Estados Unidos | Europa |
| Principal legislação | Lei nº 12.529/2011 | Ato Sherman, Ato Clayton e Ato do FTC | Artigos 101 e 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Regulamento de Concentrações |
| Órgão | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) | Departamento de Justiça (DOJ) e Federal Trade Commission (FTC) | Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia |
| Modelo de aplicação | Predominantemente administrativo | Criminal, pelo DOJ e Civil, pelo DOJ e FTC; Ações privadas | Administrativo, pela União Europeia, e nacional, pelos estados-membros |
| Prioridade | Analisar os efeitos das práticas de anticoncorrência; controle de fusões | Bem-estar do consumidor; combate de carteis; eficiência | Proteger a concorrência no mercado interno; combater abuso de dominância |
| Como são as sanções | Multas, obrigações e indenizações | Multas, prisão, indenização | Multas (mais elevadas), obrigações, reparação de danos |
Veja também:
- Como saber se uma foto foi criada por Inteligência Artificial
- Deepfake, fake news e mais: como a IA pode arruinar as eleições
- RG para pets: saiba como cadastrar cães e gatos no SinPatinhas
VÍDEO: Por que tudo agora tem Inteligência Artificial gratuita? É de graça mesmo? E a paga?
Leia a matéria no Canaltech.
