Motoristas que abandonarem cães e gatos em vias públicas poderão ter a carteira de habilitação cassada, caso o Projeto de Lei 25/2024 seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta, de autoria dos deputados federais Marcelo Queiroz, Matheus Laiola e Bruno Lima, todos integrantes da Bancada Animal, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para endurecer as punições contra quem pratica maus-tratos a animais utilizando veículos. Além da perda da CNH, está prevista pena de reclusão de até cinco anos.
“Quem abandona um animal na rua comete um ato cruel e irresponsável. E, quando isso é feito de dentro de um carro, em via pública, há ainda o agravante de colocar a vida do animal e de outras pessoas em risco. É hora de dar um basta nisso com medidas mais duras e exemplares”, afirmou Marcelo Queiroz.
Dados recentes reforçam a gravidade do problema: uma pesquisa do índice de Abandono Animal, liderada globalmente pela Mars Petcare, aponta que 11% dos tutores de cães e 13% dos tutores de gatos consideram abrir mão de seus animais devido a mudanças de residência, dificuldades financeiras e falta de tempo. Já o Instituto Pet Brasil contabilizou, em 2023, cerca de 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos no país.
“O abandono é crime e precisa ser tratado com a devida seriedade. A cassação da CNH é uma resposta direta a quem usa o veículo como instrumento para praticar essa crueldade”, reforçou Queiroz.
