O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta segunda feira (28/4), que deve ser instalada na semana que vem a comissão especial para analisar a proposta que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A declaração foi data no evento Macro Day, em São Paulo (SP), organizado pelo banco BTG Pactual.
De acordo com o presidente, isso foi combinado já com o presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e que o relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), fará a apresentação do planejamento de datas para a apreciação da matéria quando o colegiado iniciar.
“A comissão deverá ser instalada na semana que vem. Foi o que combinamos com o deputado Rubens Junior, que será o presidente. Lá o próprio relator irá apresentar o calendário que ele imagina de votação da matéria na comissão, e aí consequentemente saindo da comissão, no plenário da Câmara para que a matéria possa seguir ao Senado”, afirmou Motta.
A proposta de aumento da faixa de isenção do IR foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio da Silva em 18 de março. A ideia da equipe de Lula é implementar a medida a partir de 2026, mas cabe ao Congresso Nacional aprovar o texto.
Nesta segunda, Motta disse esperar que a votação seja concluída tanto na Câmara quanto no Senado no final do ano. O presidente da Câmara afirmou que a apreciação do projeto deve ser concluída no início do segundo semestre pelos deputados.
“Nós temos aí dois meses, mas aí tem o período de recesso, nós temos os meses de junho, julho. Então eu penso que talvez fique para a Câmara votar pós o recesso, já no segundo semestre. Não acredito que a Câmara vote isso antes do segundo semestre”, declarou o político da Paraíba.
Isenção do IR até R$ 5 mil por mês
- A proposta isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros.
- Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824 por mês, mas será atualizada para R$ 3.036.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais. O governo federal estima que a isenção do IR custará quase R$ 26 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
- Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.
- O Congresso resiste a esse modelo de compensação e estuda outras alternativas.
