O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou, na semana passada, um projeto de lei alternativo ao PL que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. O texto sugere uma anistia proporcional, excluindo organizadores, líderes e financiadores dos atos.
Além de uma anistia total para um grupo, o texto cria os perdões proporcionais a 75%, 50% e 25% conforme a gravidade de cada crime.
“Propõe-se a redução proporcional das penas para indivíduos que, em sua maioria, foram instrumentalizados em um ambiente de instabilidade, polarização e manipulação. É necessário reconhecer que o Estado brasileiro, em seu conjunto, falhou ao permitir que a desinformação e a radicalização fomentassem os atos extremados que se verificaram”, argumentou o autor.
O projeto considera a gravidade das condenações e prevê que, apesar da anistia, os envolvidos terão de arcar, ainda assim, com os danos ao patrimônio público tombado. Conforme a proposta, a anistia será concedida na seguinte gradação:
- Quem participou das manifestações, mas não se envolveu em “atos de violência ou depredação”, será anistiado totalmente;
- Quem praticou “danos leves” ao patrimônio, sem prejuízo financeiro significativo, terá a pena reduzida em 75%;
- Quem cometeu danos “significativos” ao patrimônio, vai ter a pena reduzida em 50%;
- Quem cometeu agressão contra agentes públicos ou terceiros, vai ter a pena reduzida em 25%.
“Não serão concedidos os benefícios da anistia aos indivíduos identificados como organizadores, financiadores ou líderes dos atos que culminaram em violência ou depredação”, estabelece a proposta.
Na justificativa, Pinato alega que, “muitos cidadãos foram induzidos ao erro por lideranças políticas influenciadoras que, em muitos casos, não assumiram responsabilidade, e por redes de desinformação, amplificadas pela ausência de uma regulamentação eficaz da internet”.
O parlamentar destaca ainda que a disseminação de fake news contribuiu para o envolvimento de pessoas que “não compreendiam real gravidade de suas ações” no 8 de Janeiro. A proposta foi apresentada na quarta-feira (23) e, até o momento, não chegou a nenhuma comissão.
Oposição pressiona por anistia
De oposição, o PL (Partido Liberal) pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela celeridade no PL da anistia, que tramita em uma comissão especial da Casa, mas não tem previsão de pauta.
Na semana passada, após o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), dar um ultimato a Motta e o presidente decidir adiar novamente a análise da urgência ao texto, os opositores anunciaram a retomada de uma obstrução na pauta da Câmara.
Eles avaliam ainda uma greve de fome para intensificar a pressão. Hoje, Sóstenes aguarda um encontro com Motta para continuar as discussões entorno da proposta.
Conforme apurou o R7, Motta segue dialogando com o STF (Supremo Tribunal Federal), com o Palácio do Planalto e com parlamentares considerados mais experientes para a construção de um novo texto, que trate somente algumas penas consideradas “exageradas”, sem uma anistia aos crimes.
Além disso, a ideia é direcionar a proposta apenas aos detidos no dia 8, e não ao alto escalão das Forças Armadas ou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A possibilidade de um acordo entorno de um projeto mais “brando” também já foi levada por Sóstenes a Motta. O líder do PL diz já ter um “esboço” diferente do relatório elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
O parecer de Valadares não cria um lapso temporal exclusivo para o 8 de Janeiro, mas inclui “atos correlatos” que aconteceram antes ou depois das ações extremistas.
Caso a proposta não tenha celeridade nas próximas semanas, além da greve de fome e obstrução, outra ação considerada é a retenção das emendas de comissões que o PL comanda.
Atualmente, existe um acordo informal que prevê que 70% dos valores são distribuídos entre todos os partidos e os outros 30% ficam com o partido que comanda determinada comissão.
Assim, o PL pode reter todos os recursos que tem acesso, repassando apenas a aliados que apoiem a anistia. Contudo, nas palavras de Cavalcante, isso seria um último nível de “enfrentamento”.
No sábado (26), o ministro do STF Flávio Dino intimou Sóstenes a explicar a ação envolvendo as emendas.
Fonte: R7
