A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação na qual pede que o órgão entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para o impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em razão do escândalo envolvendo descontos ilegais em aposentadorias do INSS.
A parlamentar acusa Lupi de cometer crime de responsabilidade contra a administração pública por “reiteradamente ignorar denúncias de usuários e órgãos de controle”. O esquema teria desviado R$ 6 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas, segundo a investigação.
Na representação protocolada nesta terça-feira (29/4), Damares citou que atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) comprovam que o ministro foi avisado sobre descontos irregulares em folha ainda em junho de 2023. Ele teria tido outras duas oportunidades de determinar apuração.
“Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o denunciado contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”, afirmou a autora da representação.
Damares indicou como testemunhas os conselheiros do CNPS Tonia Galleti e Helio Queiroz; a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) Sibele Farias Marchesani; e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho.
