O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse nesta terça-feira (29/4) que a regulamentação do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) — aposta do governo Lula para reduzir a inflação dos alimentos — é um tema da alçada do Ministério do Trabalho e Emprego.
“O Banco Central, como vocês sabem, não desenvolve e não formula qualquer tipo de política pública nesse sentido. Obviamente, está sempre à disposição para colaborar no desenvolvimento técnico do que for necessário”, disse o presidente do BC.
Ele ainda disse que, no momento em que os poderes democraticamente eleitos entenderem que a instituição deve assumir algum tipo de função, cabe ao Banco Central desempenhá-la, “desde que tenha as condições e os recursos para isso e que faça sentido”.
Regulamentação do PAT
A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi discutida em reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente do Banco Central, no dia 9 de abril. Como mostrado pelo Metrópoles, existe hoje um impasse com a autoridade monetária sobre a forma de se fazer a administração do negócio.
Depois da reunião, Haddad disse que o governo prepara o anúncio das novas regras que regulamentam o PAT, que seriam publicadas “nos próximos 30 dias”, ou seja, até maio.
Entenda o PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
- A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
- O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.
- Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial.
- Para as empresas de benefícios que já operam no mercado, no entanto, as mudanças não devem refletir nos preços dos alimentos.
A autoridade monetária não encara esse mercado como um risco ao sistema de pagamentos brasileiro e tem reforçado que não fará a regulamentação do segmento.
A alternativa seria atribuir essa competência ao Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, composto pelo próprio BC e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O CMN se reúne uma vez por mês.
