O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a atuação do escritório do filho na defesa de uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lewandowski esteve na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e Combate ao Crime Organizado, nesta terça-feira (29/4), e respondeu questionamentos dos deputados sobre o caso e a atuação à frente da pasta.
“Quanto à questão de algumas bancas de advocacia, no ano passado, terem atuado dentro da lei, imagino; dentro do estatuto da Ordem dos Advogados; dentro do Código de Ética dos Advogados; com contratos que são públicos ou podem ser públicos; que respondem perante a Receita Federal e que recolhem regularmente seus impostos a partir dos honorários que recebem… Eu penso que isso é uma atividade legal”, afirmou aos deputados.
“Nós não podemos criminalizar, em primeiro lugar, a atividade dos advogados. Até porque o advogado não pode ser confundido com o seu cliente”, completou. “Mas eu tenho certeza, e nós, do nosso ministério, seremos intransigentes que todos os malfeitos, sem exceção, serão descobertos, custe o que custar”.
Como mostrou o Metrópoles, em dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia com o objetivo de “representar institucionalmente a associação” junto a vários órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”.
O ACT é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas, mecanismo que está no centro de um escândalo no governo federal.
Na última quarta-feira (23/4), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra o esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS. A farra dos descontos foi revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
