O financiamento da educação pública no Brasil envolve diferentes mecanismos e programas que visam garantir o acesso, permanência e qualidade do ensino. Dois componentes centrais nesse processo são o VAAR/FUNDEB e as condicionalidades associadas a esse financiamento.
Este é um dos vários pontos de pauta do EducaVale – Fórum de Dirigentes Municipais de Educação do Vale do Jiquiriçá, encontro que acontece em Cravolândia nesta quarta-feira (30), conjuntamente com o CultVale – Fórum dos Dirigentes de Cultura do Vale.
1. FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele é composto por recursos dos impostos estaduais, municipais e da União, redistribuídos de forma a promover mais equidade entre redes de ensino mais ricas e mais pobres.
- Abrange educação infantil, ensino fundamental e médio, incluindo educação de jovens e adultos (EJA).
- Tem como foco garantir recursos mínimos por aluno/ano, de modo a equilibrar as desigualdades regionais.
- A nova versão do FUNDEB (em vigor desde 2021) tornou o fundo permanente e aumentou gradativamente a complementação da União de 10% para 23% até 2026.
2. Complementação da União ao FUNDEB
A União complementa os recursos dos estados e municípios em três modalidades:
- VAAT (Valor Anual Total por aluno) – busca garantir um valor mínimo nacional por aluno, considerando a soma das receitas locais e a complementação da União.
- VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) – vinculado aos resultados educacionais e a condicionalidades específicas (foco da sua pergunta).
- VAQ (Valor Aluno Qualidade) – ainda em desenvolvimento, visa considerar padrões de qualidade.
3. O que é o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado)?
O VAAR é uma das formas de complementação da União ao FUNDEB, e se destina somente às redes que cumprem determinadas condicionalidades ligadas a resultados educacionais. Ele visa premiar e incentivar boas práticas de gestão e desempenho.
Condicionalidades para receber o VAAR:
A rede (estadual ou municipal) precisa atender a cinco condicionalidades principais:
- Elaboração e implementação de um plano de carreira e remuneração para os profissionais da educação básica.
- Existência de um sistema de avaliação de aprendizagem.
- Alinhamento do seu currículo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
- Redução das desigualdades educacionais com base em indicadores socioeconômicos e de aprendizagem.
- Melhoria da aprendizagem com foco no IDEB e outros indicadores.
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