O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) diz que recorrerá da sentença que o condenou a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo por fala considerada transfóbica no plenário da Câmara dos Deputados.
“Se tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas eu fui na tribuna, coloquei uma peruca e cometi o crime de dar minha opinião”, afirmou o parlamentar logo após a divulgação da decisão da 12ª Vara Cível de Brasília, na noite dessa terça-feira (29/4).
“A Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite do que eles decidem que pode ou não”, disse Nikolas Ferreira.
A juíza Priscila Faria da Silva afirmou que as falas de Nikolas Ferreira ultrapassam os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem “verdadeiro discurso de ódio”, na medida em que “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
“A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”, escreveu a magistrada na sentença.
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira debochou da decisão. Ao som da música K.O, de Pablo Vittar, o parlamentar escreveu: “Pelo visto, só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito”. Nikole foi como o deputado se identificou ao colocar a peruca loira e fazer o discurso, no Dia Internacional da Mulher de 2023.
O parlamentar divulgou notícias sobre falas homofóbicas do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Luís Cláudio, e do deputado federal André Janones (Avante-MG) e questionou porque ambos não foram condenados. Nikolas Ferreira publicou ainda um vídeo de Lula no qual ele diz que ideia de banheiro unissex saiu da “cabeça do Satanás”.
