Justiça nega bônus para vagas na Ufam e matrículas são suspensas

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) suspendeu, por tempo indeterminado, a matrícula dos estudantes aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024. A medida atende decisão da Justiça Federal que paralisou o bônus de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os candidatos que cursaram o ensino médio em escolas amazonenses.

Um estudante do Distrito Federal entrou com uma ação contra a Ufam alegando que a bonificação para estudantes regionais prejudica os demais candidatos que tentam uma vaga na instituição de ensino. O autor do processo pleiteia uma vaga no curso de medicina na Universidade Federal do Amazonas.

O desembargador Alexandre Machado Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerou inconstitucional a reserva de vagas para alunos do ensino médico amazonense.

“A Carta Magna prevê, no art. 19, ser vedado aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. A regra em questão comporta exceção ao permitir tratamentos diferenciados, desde que os critérios adotados sejam constitucionalmente relevantes”, argumentou o desembargador.

O magistrado apresentou como argumento para suspender o bônus de 20% uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional, em 19 de outubro de 2023, a cota de 80% das vagas nos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para alunos que cursaram o ensino médio no estado.

Repercussão

A suspensão das matrículas na Ufam repercutiu nas redes sociais após o Diretório Central dos Estudantes (DCE), da unidade de ensino, convocar os estudantes da instituição para discutir a medida.

No começo deste mês, o DCE se manifestou contrário à decisão que determinou a suspensão da bonificação na nota do Enem.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) publicou na rede social X, antigo Twitter, que a decisão do STF fere a autonomia das universidades públicas e o desenvolvimento de políticas regionais.

“Decisão do STF fere a autonomia universitária e as políticas de desenvolvimento regional aplicadas pelas universidades federais. Universidades como UFAM e UFS, que aplicavam a bonificação para os estudantes que cursaram o ensino médio completo no estado, agora são proibidas de utilizar dessa política”, destacou a UNE.

O Metrópoles procurou a Ufam e o Ministério da Educação sobre a suspensão das matrículas e da bonificação, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.