A Justiça Federal decidiu encerrar o processo movido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a ONG Minha Criança Trans. O parlamentar buscava impedir o repasse de R$ 120 mil, oriundos de emenda parlamentar da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), destinados a uma pesquisa sobre crianças trans.
O juiz Walder Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, afirmou que não há indícios de desvio de finalidade ou estímulo à mudança de sexo na destinação da verba. Segundo ele, o objetivo é garantir igualdade de oportunidades para o desenvolvimento e dignidade de crianças e adolescentes.
Decisão judicial e argumentos das partes
O magistrado destacou que a emenda não configura incentivo ilícito. Ele ressaltou que promover a inclusão de crianças trans na vida familiar e comunitária não representa violação legal.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apoiaram a extinção do processo. Ambos consideraram que a ação não apresentava fundamentos jurídicos para prosseguir.
Atuação da ONG e reação da presidência
A ONG Minha Criança Trans atua em áreas como saúde, qualidade de vida e políticas públicas para crianças trans. Atualmente, atende 650 famílias no Brasil e 75 no exterior.
A presidente da entidade, Thamirys Nunes, lamentou a tentativa de barrar os recursos. Ela afirmou que ações como a de Nikolas visam restringir o trabalho de organizações que apoiam a comunidade LGBTQIA+.
O post Justiça arquiva ação de Nikolas Ferreira contra ONG trans apareceu primeiro em Diário Carioca.
