O Novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, traz propostas que podem alterar as regras sobre manifestações políticas em templos religiosos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), inicialmente propôs vetar campanhas eleitorais em igrejas, mas recuou após pressão da bancada evangélica, mantendo dispositivos que permitem manifestações políticas nesses locais.
O texto estabelece que manifestações em ambientes religiosos não configuram propaganda eleitoral e não podem ser limitadas, desde que não haja pedidos explícitos de voto. Essa mudança tem gerado debates sobre a influência religiosa nas eleições e a separação entre Estado e religião.
Manifestações políticas em templos: o que muda?
O projeto propõe que líderes religiosos possam expressar preferências eleitorais durante cultos, desde que não solicitem votos diretamente. Essa flexibilização contraria a legislação atual, que proíbe propaganda eleitoral em locais de uso comum, incluindo templos religiosos.
Especialistas alertam para a possibilidade de abuso de poder religioso, como ocorreu no caso do deputado estadual Fábio Silva (União Brasil-RJ), cassado por utilizar eventos religiosos para promover sua candidatura em 2022 .
Debate jurídico e preocupações
Juristas destacam que a proposta cria uma “zona cinzenta”, onde manifestações políticas podem ocorrer sem caracterizar propaganda eleitoral, dificultando a fiscalização e a aplicação de penalidades . A ausência de critérios claros pode comprometer a equidade entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral.
Próximos passos
O relatório do Novo Código Eleitoral já recebeu diversas emendas e será submetido a novas audiências públicas antes de ser votado no Senado. A proposta busca unificar e simplificar a legislação eleitoral, mas enfrenta resistência devido às mudanças nas regras sobre manifestações políticas em templos religiosos.
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