O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz adiou nesta quarta-feira (30/4), pela sexta vez, o julgamento de recursos apresentados pelas defesas das entidades que realizaram descontos indevidos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na oportunidade, o ministro acusou o Metrópoles de publicar “fake news”. A coluna revelou nesta manhã que Aroldo Cedraz retardou o julgamento das defesas por quase um ano. Na prática, a inércia acabou beneficiando as associações: isso porque o andamento do processo no tribunal de contas poderia levar ao fim de todos os descontos indevidos nas aposentadorias, o que só veio a acontecer nessa terça-feira (29/4), por decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
O esquema criminoso, que está repercutindo no país inteiro, foi revelado pelo Metrópoles. O site é citado mais de 40 vezes na introdução do pedido de buscas e apreensão feito pela PF na Sem Desconto.
“Entendo que não é mais possível a gente continuar aceitando as fake news em nenhum tipo de veículo. Isso agride uma instituição respeitada como o TCU. Pessoas que contribuíram para isso mereciam uma atenção especial no bojo de inúmeros processos que existem no Brasil sobre as fake News”, afirmou Aroldo Cedraz, logo no início da sessão, antes mesmo de discutir o processo.
“Estamos sendo agredidos de maneira vil e irresponsável”, prosseguiu.
Aroldo Cedraz alegou ainda que a coluna não o procurou antes de publicar a reportagem, o que não é verdade. O gabinete do ministro do TCU, bem como a assessoria do tribunal, foram questionados sobre o atraso do julgamento às 19h dessa terça-feira (29/4). Uma hora depois, a autoridade pautou o processo para a sessão de hoje do plenário.
Durante a discussão do processo, Aroldo Cedraz ressaltou que o TCU tomou uma série de medidas cautelares, em junho de 2024, para combater a fraude do INSS. Na ocasião, de fato, o tribunal determinou a suspensão de novos descontos nas aposentadorias. Porém, os descontos indevidos que até então já estavam sendo realizados, que somavam R$ 3 bilhões ao ano, se mantiveram.
“Estou muito frustrado”, diz ministro do TCU
Os ministros do TCU Walton Alencar e Bruno Dantas, por sua vez, rebateram Aroldo Cedraz.
“O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, e somente agora isso está sendo julgado e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, explicou Walton Alencar.
“Essa é a sexta vez que o processo entra nesse plenário. Ele foi retirado de pauta nas cinco vezes anteriores”, prosseguiu o decano.
“Eu admito que estou muito frustrado com esse caso”, prosseguiu Bruno Dantas, “pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não.”
Em seu novo voto, enviado aos pares na tarde de hoje, Aroldo Cedraz determinou que os recursos apresentados pelas defesas das entidades não sejam reconhecidos, pediu que o INSS seja ouvido sobre o cumprimento de medidas cautelares e que o processo seja monitorado pelo TCU.
Walton Alencar e Bruno Dantas abriram divergência, sob a justificativa que somente os recursos das entidades precisavam ser indeferidos. Os dois foram acompanhados pelos ministros Antônio Anastasia e Augusto Nardes, o que já indicaria uma maioria. Aroldo Cedraz, então, se irritou e, como relator do processo, determinou a retirada do caso da pauta do TCU.
