O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou, nesta quarta-feira, 30, um prazo de 30 dias para que o Hospital Gabriel Soares obtenha o Atestado de Regularidade dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).
Conforme o TJSE, a Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), que instaurou um procedimento administrativo para avaliar as condições de funcionamento do hospital.
Na decisão judicial, o MP argumentou que a unidade hospitalar apresenta graves irregularidades nos sistemas preventivos de combate a incêndio e pânico, conforme relatórios técnicos dos bombeiros; e que não possui o atestado desde que o documento foi vencido, em outubro de 2024, comprometendo a segurança de pacientes, funcionários e da população do entorno.
Ainda conforme o TJSE, diante do ocorrido, o juiz Alício de Oliveira Rocha Júnior decidiu acatou a tutela de urgência antecipada e determinou que a unidade realize as adequações dentro do prazo de 30 dias, sob interdição imediata das atividades hospitalares, além de multa diária de R$ 2.000,00.
O que diz o hospital
A assessoria do hospital informou que o Gabriel Soares tem 30 dias para ajustar as exigências solicitadas. A determinação já foi encaminhada para o jurídico que informou que assim que forem notificados, começaria a contar o prazo para cumprir as exigências
por Carol Mundim e Verlane Estácio
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