O juiz do trabalho titular da cidade de Bento Gonçalves Silvionei do Carmo condenou a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde a pagar R$ 3 milhões de danos morais a 210 trabalhadores resgatados no Rio Grande do Sul.
Ao decidir sobre a responsabilidade da Fênix, ele avaliou como “gravíssima” a ofensa e a culpa da terceirizada, “considerando-se o reconhecimento de submissão dos trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo, de modo que se exige um valor mais elevado para que a finalidade pedagógica seja alcançada”.
A definição sobre o valor da indenização ocorreu dois anos após o resgate de mais de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão na colheita da safra de uva.
O juiz Silvionei considerou “razoável a indenização postulada na inicial, valendo salientar que o autor, inclusive, levou em conta a proporcionalidade do valor em relação ao tempo em que cada trabalhador prestou serviços em condições análogas ao trabalho escravo, atribuindo individualmente a cada um dos trabalhadores valores que variam entre R$ 3 mil e R$ 22,5 mil”.
Os trabalhadores foram resgatados, em 2023, em Nova Roma do Sul, Caxias do Sul, Flores da Cunha e Bento Gonçalves, todos municípios no Rio Grande do Sul. Gigantes da área, como Aurora, Salton e a Cooperativa Garibaldi, grandes vinícolas que produzem vinhos e espumantes conhecidos no mercado nacional e internacional, contrataram a Fênix.
O juiz levou em consideração argumentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o pagamento de indenização e acerca das condições degradantes as quais sofriam os trabalhadores.
Pedido de desculpas
Em defesa, a Fênix negou a configuração de trabalho em condições análogas à escravidão. Diz que nunca houve trabalho forçado, ameaças físicas ou psicológicas, “tampouco os empregados cumpriam jornada exaustiva”.
O juiz, no entanto, considerou que os elementos de prova constantes dos autos demonstram que os empregados foram submetidos a condições análogas ao trabalho escravo, mesmo que nem todos os fatos alegados na inicial tenham sido comprovados.
Além da Fênix, as vinícolas que contrataram os serviços da terceirizada — Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi — firmaram um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT/RS. Elas assumiram uma série de obrigações com os trabalhadores.
Ainda em 2023, em carta aberta “à sociedade brasileira”, a Vinícola Aurora, uma das produtoras de vinho acusada de se beneficiar de trabalho análogo a escravidão, pediu desculpas e se disse envergonhada com o caso.
