O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra pena em prisão domiciliar humanitária com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada com base em laudos médicos que apontam o agravamento do quadro de saúde do ex-mandatário, diagnosticado com doença de Parkinson há cerca de seis anos.
Entre as medidas cautelares para concessão do benefício, Collor terá que usar o aparelho na perna e está proibido de deixar o país. Moraes ordenou ainda a apreensão e suspensão do passaporte, a ser realizada pela Polícia Federal (PF).
De acordo com o ministro, relatórios médicos apresentados pela defesa — sob sigilo — demonstram vulnerabilidade física e episódios recorrentes de quedas no ano passado, que dificultam a locomoção do ex-presidente.
“No atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Fernando Affonso Collor de Mello”, escreveu Moraes na decisão.
Com o uso da tornozeleira, Collor não poderá sair de casa, exceto para casos de saúde. Nesses casos, deverá apresentar justificativa em até 48 horas, sob pena de retorno ao regime fechado.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão em estabelecimento prisional”, advertiu o ministro.
Collor também está impedido de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Seguindo parecer da PGR
O ministro acompanhou o parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que frisou, em sua manifestação: “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”, escreveu Gonet.
Collor cumpriu, até então, em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A estrutura tem capacidade projetada para 892 presos, mas atualmente abriga 1.324 homens.
