O deputado sem mandato João Francisco (“Chiquinho”) Brazão pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sair de sua casa, no Rio de Janeiro, onde cumpre prisão domiciliar, para realizar três exames. Investigado e réu em ação na Corte de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho usa tornozeleira eletrônica.
Chiquinho está em regime de prisão domiciliar devido a diagnósticos de doenças com “quadro de múltiplas comorbidades graves”. No pedido a Moraes ele lista os seguintes exames e datas:
- 7 de maio, às 10h: exame de colonoscopia;
- 27 de maio, às 14h45: consulta com proctologista;
- 29 de maio, às 15h: consulta com psiquiatra.
Domiciliar
- O ministro Alexandre de Moraes concedeu domiciliar a Chiquinho após verificar que o estado de saúde do parlamentar foi avaliado pelo Sistema Penal Federal, e o atestado da equipe médica multidisciplinar apontou “sua delicada condição de saúde e comorbidades em geral”.
- O Sistema Penal ainda ressaltou a alta possibilidade de ele sofrer mal súbito com risco elevado de morte. “Neste caso, em virtude da situação excepcionalíssima noticiada acerca do estado de saúde do réu, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, afirmou o ministro
- A prisão é cumprida na casa no parlamentar, no Rio de Janeiro, e ele usa tornozeleira eletrônica. Chiquinho Brazão também está proibido de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso e de dar entrevistas a qualquer meio de comunicação sem autorização do STF. Ele também não pode receber visitas, a não ser a de seus advogados e a de seus irmãos, filhos e netos ou outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.
- Os deslocamentos para atendimento de saúde, com as consultas e exames, também devem ser autorizadas pelo STF, com exceção de situações de urgência e emergência.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF tornou réus os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Além de Chiquinho Brazão, respondem pelo crime Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o ex-policial Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.
Perda de mandato
Chiquinho perdeu o mandato na Câmara dos Deputados no final de abril pelo número de faltas. O nome dele já aparece no site da Câmara como “fora de exercício”. Ele não foi cassado pela investigação no caso Marielle.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a perda de mandato do parlamentar, a partir do uso da prerrogativa legal do Artigo 55 da Constituição Federal. Ela determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.
De acordo com o banco de dados da Câmara, o deputado acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas.
