O Brasil contabiliza atualmente 32,5 milhões de trabalhadores informais, reflexo direto das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017. Entre esses, 19,7 milhões sobrevivem com rendimentos inferiores a dois salários mínimos, evidenciando a crescente precarização das relações laborais no país.
A reforma, implementada durante o governo de Michel Temer, prometia modernizar as relações de trabalho e gerar empregos. Contudo, dados recentes indicam um aumento significativo na informalidade e na vulnerabilidade dos trabalhadores brasileiros.
Impactos da Reforma Trabalhista
A reforma de 2017 introduziu novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente, onde o trabalhador é remunerado apenas pelos períodos efetivamente trabalhados, sem garantia de jornada contínua. Essa flexibilização resultou em uma maior instabilidade para os trabalhadores, que passaram a enfrentar rendimentos irregulares e falta de benefícios básicos.
Além disso, a criação da figura dos “trabalhadores formais frágeis” — aqueles com carteira assinada ou CNPJ, mas em condições precárias — ampliou a insegurança no mercado de trabalho. Estima-se que 6,9 milhões de brasileiros se enquadram nessa categoria.
Crescimento do Trabalho por Aplicativos
Outro fenômeno observado é o aumento do trabalho por meio de plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega. Em 2022, cerca de 1,5 milhão de pessoas estavam envolvidas nesse tipo de atividade. Esses trabalhadores enfrentam jornadas extensas, rendimentos variáveis e, frequentemente, ausência de contribuições previdenciárias, o que agrava sua vulnerabilidade social.
Desigualdades Sociais e Raciais
A informalidade afeta de maneira desproporcional determinados grupos sociais. Estudos indicam que 75,4% dos trabalhadores informais de subsistência possuem ensino fundamental incompleto ou inferior, e 64% são negros. Esses dados refletem as persistentes desigualdades sociais e raciais no país.
Reações e Propostas do Movimento Sindical
Diante desse cenário, centrais sindicais têm pressionado o governo por políticas que promovam a valorização do trabalho e a redução da informalidade. Entre as propostas está a regulamentação dos direitos dos trabalhadores de aplicativos, por meio do PLC 12/24, que visa assegurar direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais a essa categoria.
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