O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs ampliar o número de parlamentares de 513 para 527. A medida visa evitar que estados percam cadeiras na Casa, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a redistribuição das vagas com base no Censo de 2022.
— A proposta surge como alternativa à redistribuição que poderia reduzir a representação de estados como Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba. Motta busca um acordo com o STF e o Senado para viabilizar a mudança sem aumentar os gastos públicos.
STF exige redistribuição baseada no Censo 2022
O STF determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho de 2025, uma lei complementar para revisar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, conforme os dados do Censo 2022. Caso o Congresso não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a responsabilidade pela redistribuição até 1º de outubro de 2025 .
Estados que ganhariam e perderiam cadeiras
Segundo projeções, sete estados ganhariam cadeiras:
- Amazonas: de 8 para 10
- Ceará: de 22 para 23
- Goiás: de 17 para 18
- Minas Gerais: de 53 para 54
- Mato Grosso: de 8 para 9
- Pará: de 17 para 21
- Santa Catarina: de 16 para 20
Outros sete estados perderiam cadeiras:
- Alagoas: de 9 para 8
- Bahia: de 39 para 37
- Paraíba: de 12 para 10
- Pernambuco: de 25 para 24
- Piauí: de 10 para 8
- Rio de Janeiro: de 46 para 42
- Rio Grande do Sul: de 31 para 29 .
Proposta de Motta busca evitar perdas
Para evitar a redução de cadeiras, Hugo Motta propõe aumentar o número total de deputados federais para 527. A ideia é criar 14 novas vagas destinadas aos estados que, segundo o Censo, deveriam ganhar representação. Assim, nenhum estado perderia cadeiras, mantendo a atual composição e evitando conflitos políticos .
Impacto nas assembleias legislativas estaduais
A Constituição estabelece que o número de deputados estaduais é proporcional ao número de deputados federais de cada estado. Portanto, qualquer alteração na composição da Câmara dos Deputados impactará diretamente as assembleias legislativas estaduais. Se a proposta de Motta for aprovada, o número total de deputados estaduais também aumentará, passando de 1.059 para 1.079 .
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