Brasília – A gestão de Jair Bolsonaro (2019–2022) firmou sete dos nove convênios investigados por descontos irregulares em benefícios do INSS. Esses acordos permitiram que entidades aplicassem cobranças sem autorização de aposentados e pensionistas, conforme revelou o jornalista Fernando Molica, do site Correio da Manhã, em levantamento no Diário Oficial da União.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal identificaram que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos. O esquema, investigado pela Operação Sem Desconto, causou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
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Convênios sob Bolsonaro e Lula
Entre os convênios suspeitos, dois foram assinados durante o governo Lula. Um deles, com a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, foi firmado em 29 de dezembro de 2022, três dias antes da posse de Lula, mas publicado no Diário Oficial em 2 de janeiro de 2023.
Outro acordo, publicado em agosto de 2019, é um termo aditivo a um convênio assinado no governo Temer. Esse termo aumentou o desconto de 0,5% para 2,5% dos benefícios, até o limite de R$ 50,00, para o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. O acordo foi renovado em 2020 e 2023.
Entidades envolvidas e valores descontados
A Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS foi apontada pela CGU como a entidade que mais lesou segurados, com contrato publicado em maio de 2022 estabelecendo desconto de 3% dos benefícios por cinco anos.
Outro exemplo é a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, que firmou acordo em 2021 prevendo desconto fixo de R$ 45,00 por associado.
O maior desconto identificado foi de 4,09%, referente a um acordo assinado em abril de 2022 entre o INSS e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), válido por cinco anos.
Falta de fiscalização e medidas adotadas
A CGU destacou a fragilidade dos controles do INSS e a ausência de fiscalização eficaz, permitindo que descontos fossem aplicados sem autorização formal dos beneficiários. Em 2019, Bolsonaro incluiu em medida provisória a exigência de renovação anual da autorização de descontos, mas o Congresso estendeu o prazo para três anos. Em 2020, o governo permitiu autorizações por até quatro anos. Em 2022, a Lei 14.438 eliminou a possibilidade de controle dos descontos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS bloqueasse novos descontos de mensalidades até a implementação de mecanismos de prevenção a fraudes. O TCU também ordenou a identificação e responsabilização das entidades suspeitas e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Investigação e desdobramentos
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, revelou que entidades formalizavam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, permitindo descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem autorização. A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal.
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo. A CGU e a Polícia Federal continuam as investigações para identificar todos os envolvidos e recuperar os valores desviados.
Com informações do ICL Notícias
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