O governo Lula (PT) trabalha para manter os vetos à lei que cria no Brasil a geração de energia elétrica renovável, por eólicas instaladas no mar territorial do país, as eólicas offshore. A sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a analisar os vetos presidenciais a essa e outras lei foi marcada para 27 de maio.
Chegou ao governo o recado de que há votos suficientes para derrubar os vetos, enquanto o Executivo tenta dividir os grupos de lobby e manter os vetos. A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pelo diálogo com o Palácio do Planalto com os parlamentares, tenta negociar outros itens.
Se os vetos forem mantidos, o governo terá uma grande derrota, pois calcula que mudanças trarão um aumento de 10% na conta de energia do consumidor, com impacto direto na inflação.
Quando vetou os itens, o governo argumentou que estava fazendo “uma correção de rumo” ao retirar dispositivos que não guardavam relação com a geração de energia eólica offshore, e não constavam do projeto original.
“Tais dispositivos estão na contramão da Lei sancionada, pois visam a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes como termelétricas, a carvão e gás, como exemplos; bem como alteração nos índices de correção tarifária, para parâmetro menos vantajoso para a população. Em suma, estas medidas afetam o bolso do cidadão e o equilíbrio das contas públicas, com custo estimado em bilhões”, alegou o governo, em janeiro de 2025.
A derrubada dos vetos, ou seja, a inclusão na lei dos dispositivos vetados, representaria, segundo as associações do setor elétrico, impacto de R$ 19 bilhões nas contas públicas por ano até 2050.
Energia eólica no Brasil
- Brasil é o sexto no ranking mundial na produção de energia eólica.
- Com a nova lei, o país pode promover uma mudança de patamar na geração de energia limpa e renovável, com demanda cada vez mais frequente, bem como baratear os custos e impulsionar a indústria local.
- Em alto-mar, os ventos são mais rápidos, constantes e não há barreiras, sendo mais produtivas do que as eólicas em solo.
- A fonte de energia é nova no Brasil, sem a instalação de nenhuma plataforma devido à falta de legislação.
Parlamentares apresentarem emendas ao projeto original, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN). Os chamados “jabutis” (matérias estranhas ao texto) eram medidas que beneficiavam as usinas termoelétricas a carvão e gás natural. Entre elas:
- a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis com preços aumentados;
- a manutenção de térmicas a carvão; e
- a postergação do prazo para usinas de fontes renováveis entrarem em operação com subsídio e contratação compulsória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Além das questões fiscais e do potencial aumento nas tarifas dos consumidores de energia elétrica, tanto os residenciais como os do setor produtivo, foi ouvido o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima.
A pasta chefiada pela ministra Marina Silva alegou que a possível ampliação da contratação de fontes fósseis não é compatível com os compromissos internacionais assumidos pelo país ou com as políticas públicas voltadas à transição energética, à mitigação das mudanças climáticas e à descarbonização da matriz energética brasileira.
