Deputados do PDT já veem a tramitação de uma das principais propostas dogoverno Lula (PT) neste ano – a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais – como um primeiro campo para marcar a nova posição de independência da bancada em relação à base aliada, anunciada nesta terça-feira (6), em meio à crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Câmara instalou hoje a comissão especial que vai tratar do projeto de lei do IR.
Pela proposta original do governo, a compensação da isenção a cerca de 10 milhões de trabalhadores formais deve vir pela cobrança de uma alíquota efetiva de 10% sobre os ganhos de aproximadamente 150 mil contribuintes de maior renda no país.
Entretanto, estados e municípios temem perda de arrecadação, pois a Receita Federal é obrigada por lei a compartilhar com os entes federados o que recebe do Imposto de Renda.
Entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já manifestaram preocupação nesse sentido.
Integrantes da bancada do PDT disseram à CNN que, com a posição de independência, o partido pode fazer mais questionamentos à proposta de isenção do IR, uma promessa de campanha feita por Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Sem o compromisso de fazer parte da base, deputados do partido se sentem menos “amarrados” à proposta original do Palácio do Planalto.
A decisão da bancada pela independência foi tomada quatro dias após o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que é presidente nacional do PDT, pedir demissão do cargo, em meio às investigações sobre as fraudes no INSS, que teriam lesado milhões de aposentados e pensionistas e provocado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
Fonte: CNN Brasil
