A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta terça-feira (7/5), mais uma vez, a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, além do aumento do mandato de políticos.
O adiamento se deu porque a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista depois que o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI) (foto em destaque), apresentou um novo parecer para a proposta.
Esta é a segunda vez que a CCJ adia a análise da PEC do fim da reeleição. Em 23 de abril, houve o primeiro adiamento quando Castro apresentou um parecer que adiava a transição para 2034. Na ocasião, senadores apelaram para que ele voltasse ao seu parecer anterior nesse ponto, em que a possibilidade de reeleição acabava em 2030.
No novo parecer apresentado nesta semana, o relator acatou o pedido para acabar com a reeleição para governadores e o presidente em 2030, mas manteve a unificação da eleição para 2034.
A proposta do fim da reeleição ganhou força no Senado ainda na gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.
Além do fim da reeleição, a PEC unifica as eleições gerais em uma só e amplia o mandato de vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, governadores e do presidente para cinco anos, e dos senadores, para 10 anos.
Se a proposta avançar, o Brasil deixará de ter eleição a cada dois anos e passará a ter um pleito para todos os cargos a cada cinco anos.
Veja abaixo como ficará o calendário eleitoral com o novo relatório da PEC:
- 2026:
- presidente e governadores – podem concorrer à reeleição;
- senadores – disputam pela última vez um mandato de oito anos.
- 2028:
- prefeitos – concorrem para um mandato de seis anos, e os novos não vão poder tentar a reeleição;
- vereadores – concorrem para um mandato de seis anos.
- 2030:
- presidente e governadores – não podem mais concorrer à reeleição;
- senadores – concorrem para mandato de nove anos.
- 2034:
- unificação da eleição de todos os cargos;
- fim da reeleição para o Executivo;
- início da disputa por mandatos de 5 anos, exceto senadores, que vão disputar o cargo para mandato de 10 anos.
