A Assembleia Legislativa vai tomar a frente nas discussões sobre a regulamentação em Santa Catarina do Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 com o objetivo universalizar os serviços no Brasil e facilitar investimentos privados no setor.
Matheus Cadorin, Napoleão Bernardes e Rodrigo Minotto apresentam proposta alternativa para regulamentar Marco Legal do Saneamento em SC e criticam governo Jorginho Mello – Foto: Bruno Collaço/Agência AL/SC
Nesta terça-feira, os deputados estaduais Matheus Cadorin (Novo), Napoleão Bernardes (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT) apresentaram o projeto de lei (PL) que cria o Programa de Saneamento Catarinense. Segundo eles, a proposta traz modelo de gestão de saneamento que prioriza a autonomia dos municípios, a redução do custo do serviço para a população.
A proposta dos parlamentares foi construida em alternativa aos dois modelos apresentados pelo governador Jorginho Mello (PL), que não avançaram na Assembleia Legislativa por falta de entendimento e resistências entre os prefeitos.
No primeiro projeto apresentado pelo governo, ainda em 2023, Santa Catarina era considerada integralmente uma microrregião e a participação da Casan no processo era compulsória. A segunda tentativa, ano passado, dividia o Estado em três regiões.
O modelo apresentado pelos deputados estaduais permite maior fragmentação do território, com divisão pelas 11 bacias hidrográficas. Autoriza, ainda, que municípios menores façam a gestão através de consórcios municipais, desde que reunam ao menos 40 mil habitantes e estejam na mesma bacia.
Para os maiores municípios, especialmente aqueles atrelados à Casan, a proposta traz regras para “rescisão amigável”, em que a estatal teria direito a parte dos recursos obtidos através da outorga do serviço a outras empresas.
Alesc assume protagonismo no debate do saneamento
De acordo com os deputados que apresentaram a proposta, o governo estadual teve tempo suficiente para construir o entendimento.
“Estamos no terceiro ano do atual governo, da atual legislatura, e ainda não temos um projeto para atender as metas. Nesse vácuo, cabe à Assembleia tomar o protagonismo desse debate”, declarou Napoleão Bernardes.
“Saneamento não é luxo, é dignidade, saúde, desenvolvimento. Santa Catarina precisa de um novo modelo para atingir essa universalização do saneamento. O cidadão paga por um serviço que não chega e isso precisa ser mudado”, afirmou Cadorin.
Rodrigo Minotto acrescentou que a Alesc está apresentando soluções para o governo. “Estamos aqui para colaborar, contribuir. Não é para fazer crítica, é para mostrar a realidade. O que fazemos hoje é mostrar que estamos unidos com o mesmo propósito, que é atender as metas do marco do saneamento”.
