O ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates, é citado pela Polícia Federal (PF) na conclusão da investigação do caso que ficou conhecido como massacre do Rio Abacaxis, ocorrido em agosto de 2020. Ele ocupava o cargo na época dos fatos.
Segundo o relatório final da PF, “há demonstração robusta de que o Secretário (Bonates) agiu com dolo eventual em relação às mortes, lesões, dentre outros crimes”.
De acordo com a corporação, isso se deu pela decisão de enviar as tropas mesmo advertido sobre o risco de confronto armado, “ao recusar expressamente o apoio da Polícia Federal e ao não intervir efetivamente diante dos relatos de abusos, assumiu o risco dos resultados fatais ocorridos”.
Além disso, diz a PF, a persistência da operação, mesmo após denúncias de irregularidades, “reforça a hipótese de omissão penalmente relevante, por não ter suspendido a ação das tropas”.
O documento também aponta que o então secretário teria sido advertido pelo Ministério Público Federal (MPF) acerca do risco de confrontos e possíveis mortes na região do rio Abacaxis.
“Ainda assim, autorizou (e até determinou) o envio de tropa policial em condições consideradas temerárias, sem a devida coordenação com outros órgãos (PF, IBAMA, IPAAM), e com uso de embarcação particular envolvida em episódios de atrito com ribeirinhos e indígenas”, afirma a corporação.
Segundo as investigações, em pelo menos três oportunidades, o MPF informou ao Secretário sobre a existência de ameaças, circulação de pessoas potencialmente armadas e possibilidade de reação de indígenas e ribeirinhos. “O Procurador da República enfatizou o risco de letalidade tanto para os próprios policiais quanto para a população local, sugerindo prudência e eventual apoio de outras instituições”.
Ao todo, ao longo da investigação, a PF indiciou 13 policiais militares estaduais, um dos quais era comandante da Polícia Militar. Eles podem responder por homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, vilipêndio a cadáver, constituição de milícia privada, fraude processual e tortura.
Os assassinatos ocorreram nos arredores do rio Abacaxis, nos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas.
À época, foi deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar no Amazonas, comandada por Bonates, uma operação chamada “Lei e Ordem” na região. Durante a operação, policiais teriam realizado inúmeros abusos, como ameaça, tortura, violação de domicílio e homicídio.
A investigação, que durou cerca de quatro anos, conseguiu identificar os coordenadores e executores dos oito homicídios cometidos contra indígenas e ribeirinhos.
Segundo a PF, duas autoridades exerciam a função de comandar as “graves violações de direitos humanos”, dificultando que agentes públicos de outras instituições acompanhassem o caso, com o objetivo de que os 11 executores não fossem investigados ou punidos.
Massacre do Rio Abacaxis
O pivô da ação policial que resultou no massacre foi o então secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do governo estadual, Saulo Myosés Rezende Costa.
No final de julho de 2020, ele pescava na região do rio Abacaxis, sem licença ambiental, quando foi baleado no ombro após desentendimento com pessoas da comunidade.
Como uma forma de resposta ao ataque, a Secretaria de Segurança Pública fez uma operação sob a justificativa de combater o tráfico de drogas na região, mas dois policiais acabaram morrendo em confronto. Na ocasião, teria sido usada a mesma lancha de Saulo na pescaria (foto em destaque).
No dia seguinte, a Secretaria de Segurança enviou 50 policiais para reforçar a ação no local. Foi quando o massacre ocorreu, tendo havido relatos de desrespeitos aos direitos humanos de indígenas e ribeirinhos.
Defesa
A coluna entrou em contato com Louismar Bonates, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
