A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de indisponibilidade de bens de empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e dois ex-diretores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O objetivo da ação é alcançar bens dos investigados na Operação Sem Desconto para custear os descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
As informações foram dadas em coletiva de imprensa pelo ministro Jorge Messias, da AGU.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação de 29 entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto elas respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O power-point apresentado pelo ministro Jorge Messias, da AGU, cita seis empresas ligadas ao Careca do INSS e a ex-diretores que são alvos do pedido que pode alcançar até R$ 2,5 bilhões.
Além delas, as ações miram as 12 entidades que, segundo o ministro da AGU, integram o núcleo central do esquema ilegal de descontos.
Segundo a AGU, o valor de R$ 2,5 bilhões foi o mapeado que pode ter sido descontado de forma irregular pelas 12 entidades.
“O potencial dano patrimonial sofrido pelo INSS corresponde aos valores que a autarquia previdenciária provavelmente deverá dispender em decorrência da obrigação de possível restituição aos beneficiários lesados”, disse a AGU sobre os valor calculado.
As empresas ligadas ao Careca do INSS alvos das medidas são a Prospect Consultoria e a Brasília Consultoria.
De acordo com as investigações, as empresas do lobista recebem cerca de R$ 50 milhões das entidades que estão na mira das investigações.
Também foram alvos das medidas a empresa Vênus Consultoria e Assessoria Especial, ligada ao ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Alexandre Guimarães.
Como revelou a coluna, Guimarães recebeu valores por meio da empresa do Careca do INSS.
Guimarães foi nomeado diretor do INSS em maio de 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e deixou o cargo no início do governo Lula (PT). Ele foi alvo de busca e apreensão na operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 23 de abril.
A AGU também acionou as empresas Curitiba Consultoria, THJ Consultoria e Centro Médico Vitacare, que são ligadas a Thaisa Hoffmann Jonasson, companheiro de Virgilio Oliveira Filho, ex-procurador do INSS.
Virgilio Filho foi um dos alvos da operação Sem Desconto. Como mostrou a coluna, as empresas ligadas a sua companheira receberam cerca de R$ 11 milhões de empresas relacionadas às entidades associativas investigadas por descontos irregulares na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas.
Desse montante, cerca de R$ 7,5 milhões vieram de empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e apontado como lobista do esquema.
Segundo a AGU, o pedido cautelar de indisponibilidade de bens das empresas tem como objetivo bloquear “valores creditados às contas dos requeridos, bem como dos valores mantidos, em seus nomes, em fundos de investimento de qualquer natureza”.
“A decisão para que fosse interposta a medida cautelar com vistas ao ajuizamento da ação principal com fundamento na Lei Anticorrupção se dá em razão de que todas as possíveis condutas ilícitas apontadas na Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU”, aponta a AGU na apresentação.
