O desabastecimento de água ocorrido em Brusque semana passada, quando o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) trabalhava na troca de bombas de captação na Estação de Tratamento de Água (ETA) Central, motivou pronunciamentos e cobranças por vereadores da cidade. Na última sessão da Câmara Municipal, na terça-feira, 06 de maio, dois requerimentos decorrentes do assunto foram debatidos e aprovados pelo plenário.
Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), apresentou o Requerimento nº 73/2025, dirigido ao prefeito André Vechi (PL) e ao diretor-presidente do Samae, Breno Neves Nunes, solicitando a isenção da fatura de água do mês de abril aos moradores dos bairros atingidos pelo problema. “A comunidade deveria ter sido comunicada com antecedência sobre o que iria ocorrer e ser alertada dos possíveis transtornos e como eles poderiam ser minimizados, como, por exemplo, ter acesso ao caminhão-pipa”, pontuou a vereadora. “O que houve foi falta de planejamento”.
Líder do governo na Câmara, Paulinho Sestrem (PL) destacou o envio à casa legislativa, pelo Executivo, do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025, que autoriza o Samae “a conceder desconto na tarifa básica de água, nos casos de desabastecimento por responsabilidade da autarquia”. A proposta foi protocolada na segunda-feira, 05, tramita em regime de urgência e conta com parecer favorável emitido nesta quinta-feira, 08, pelas comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR); Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF); e Serviços Públicos (CSP), em conjunto.
Frente à iniciativa governamental, argumentou Sestrem, o requerimento de Bete “já nasceu morto”. Porém, ele declarou voto favorável à proposição. “Claro que a gente vai votar a favor, até porque, não é um projeto, não é a nada que vai fazer diferença”, disse. “Erros acontecem. Não é a vontade do prefeito, do gestor, de quem trabalha lá, mas aconteceu. O prefeito está ressarcindo da forma que é possível e legal. Não tem como ressarcir 30 dias, pois seria até renúncia de receita, e porque houve fornecimento nos outros dias”, ponderou.
Na mesma linha, manifestaram-se Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), e Pedro Correa da Silva Neto (PL). Ambos também se posicionaram pela aprovação do requerimento da parlamentar, mas reforçaram a defesa de que o PL do Executivo atende a necessidade de ressarcimento à população prejudicada. “Isso já foi pensando pelo prefeito e encaminhado. Provavelmente na semana que vem a gente vai estar votando esse projeto”, frisou Cacá. “O Executivo já está tomando as providências”, acrescentou Pedro.
Assista à discussão e votação do Requerimento nº 73/2025:
Auditoria da AGIR
Felipe Hort (Novo) é autor do Requerimento nº 76/2025, que indica à Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), “a realização de auditoria nos processos do Samae relacionados à crise de desabastecimento de água”. O vereador observou que “não ocorreu, na história recente da cidade, tantos prejuízos e tanta desinformação” com a gravidade sentida agora.
“A gente vai tirar as dúvidas e as conclusões que até agora não me convenceram com relação à falta d’água. Primeiro, colocou-se na imprensa que [a falha] era com relação às bombas. Se houve falha da empresa [que vendeu os equipamentos], acredito que ela precisa ser penalizada e custear esses dias que o poder público terá que indenizar as famílias”, justificou o edil. “Com esse projeto de lei que está em tramitação, o Executivo talvez assuma a responsabilidade do fato e isso me gera certa preocupação, porque daqui a pouco vão ter ações judiciais contra o Samae, discutindo dano moral, o que pode gerar um passivo muito grande. Quem irá pagar essa despesa? A população não pode ser penalizada. A gente precisa identificar o responsável pelo que aconteceu”.
Jean Pirola (PP) expressou apoio à ideia. “Eu acho que a AGIR tem que ser instigada a trazer a responsabilização do que ocorreu, e tenho certeza que não foram os funcionários do Samae [os culpados], que são profissionais ao extremo. Mas também ficamos, talvez, sem as informações necessárias e [ouvimos] que a responsabilidade foi da quebra das bombas. O próprio Código de Defesa do Consumidor é muito claro: quando o serviço é essencial, não pode ser cortado, tem que ser contínuo, e não foi contínuo por vários e vários dias”.
Assista à discussão e votação do Requerimento nº 76/2025:
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
