Plenário do Senado aprova PEC das Drogas em 1º turno

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16/4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A votação ocorre após cinco sessões de discussão, requeridas para a tramitação de uma PEC, e um debate temático, que ocorreu na segunda-feira (15/4). A sessão contou com participação de médicos e pesquisadores sobre o tema.

Para aprovação em plenário, uma PEC precisa de votos favoráveis de dois terços dos senadores. Ou seja: ao menos 54 votos.

Agora, para ser votada em segundo turno, é necessário realizar mais duas sessões de discussão. Caso a matéria passe pelo aval dos senadores na segunda votação, é encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Entenda o texto

A PEC 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas após oito anos de discussão.

Em março, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

Na CCJ, Efraim acatou emenda apresentada pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), para que a distinção entre o traficante e o usuário seja observada “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”.