A Prefeitura dos Condomínios do Setor de Diversões Sul (Conic) tenta acabar com as festas no local, sobretudo as de cunho LGBTQIAP+. O grupo ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o próprio Governo do DF, visando impedir novas autorizações para eventos culturais.
Na ação, ajuizada em 4 de abril, a Prefeitura pede que a Administração Regional do Plano Piloto não mais conceda alvarás para empresários do setor cultural realizarem, na visão do órgão, “festas suntuosas e degradadas”, com “ruídos infernais e devastação moral, corpos praticamente nus” e “contato ostensivo com pessoas do mesmo sexo”.
A entidade trata os eventos culturais como “festas de arromba” e “descalabros” e pede que a Justiça tome medidas para “impedir os bacanais” e as “orgias de noites sem o mínimo de dignidade”.
“As festas imorais […] compõem o mesmo desatino, de pessoas sem valores éticos que assustam aos cidadãos honrados que não compartilham com os desastres de festas marcadas pelo abuso e falta de caráter dos que frequentam esses expedientes de festejos reprovados pelos princípios que devem nortear a administração pública.”
A prefeitura pede também que a administração retire a estrutura metálica instalada próximo à Faculdade Dulcina de Moraes, no centro do Conic, usada para as festas no espaço. A entidade alega que as lonas e galpões impedem a circulação de pessoas.
Na solicitação, a requerente anexou imagens de apresentações artísticas e culturais realizadas na Birosca do Conic (estabelecimento que, há 10 anos, ocupa e realiza festas semanais no Setor de Diversões Sul) para justificar as afirmações de “corpos praticamente nus”. Também há fotos da estrutura metálica instalada no centro do local.
Prejuízo financeiro
Um dos empresários responsáveis pelo Birosca do Conic, o produtor, empresário, cenógrafo e DJ Igor Albuquerque enxerga o pedido da ação como “perseguição”. Contudo, para além dos apontamentos de teor LGBTfóbico, Igor acredita que a motivação do órgão é também financeira.
“O Conic sempre abrigou festas. Porém, antes de o Birosca chegar ao local, esses eventos só eram realizados porque os organizadores pagavam taxas para a prefeitura”, explica o empresário ao Metrópoles. “A gente chegou aqui com muita noção de alvará de área pública e começou a fazer corretamente, buscando obter autorização legal para ocupar esses lugares. Isso desagradou muito a prefeitura que, desde então, há 10 anos, tem perseguido a gente das mais diversas formas”, aponta.
Igor Albuquerque afirma que, de 2015 para cá, os produtores culturais vêm sofrendo perseguição do grupo. “Não é segredo para ninguém que a gente sempre foi perseguido e atacado”, alega. “Mas, desta vez, eles passaram dos limites.”
O produtor cultural frisa que a Birosca do Conic e os produtores culturais do Setor de Diversões Sul não promovem apenas eventos para pessoas LGBTQIAP+. “A gente faz festas de samba, hip-hop, rap cultura periférica num geral… tudo isso com cortesias gratuitas, ao lado da Rodoviária do Plano Piloto, possibilitando que todo o DF tenha acesso”, ressalta. “O Setor de Diversões pode ser de fato divertido, o que não era 10 anos atrás.”
“A gente está há 10 anos aqui vivendo sob um estresse muito grande nessa briga. Porém, desta vez mexeu bastante comigo, porque utilizou-se de argumentos homofóbicos. Ver essa argumentação [da prefeitura] de forma tão nojenta e preconceituosa me causa revolta. Por isso, agora, pela primeira vez em 10 anos, a gente decidiu falar”, confessa Igor.
Andamento do processo
O TJDFT aguarda posição do GDF para considerar se há ou não omissão por parte do Poder Público diante das acusações da Prefeitura do Conic. A última movimentação do processo ocorreu em 27 de abril.
Antes, no dia 7 do mesmo mês, a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que cuida do caso, já havia negado o pedido de liminar para remover as estruturas metálicas usadas pelos promotores de eventos do Conic esperando resposta do Governo.
Otimismo
O advogado Raul Neves, que representa a Prefeitura do Conic na ação, aposta que a Justiça determinará a retirada das estruturas usadas para as festas. “Tenho certeza de que a decisão será favorável”, prevê. “É uma questão moral”, comenta.
O jurista preferiu não comentar o teor do pedido da prefeitura no sentido de proibir a realização de novos eventos culturais e afirmou que, agora, o órgão vai esperar novas movimentações no processo judicial. “Nos resta aguardar”, encerra Raul Neves.
O Metrópoles buscou contato com o GDF para entender de que forma o Executivo pretende se posicionar sobre o caso. A reportagem será atualizada caso haja resposta.
