Neste sábado (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar de caráter humanitário ao ex-deputado Roberto Jefferson, de 71 anos. Ele está internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, e, segundo os autos, apresenta grave quadro de saúde. A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou os laudos médicos apresentados pela defesa.
Condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de 120 dias-multa, Jefferson ainda cumpre prisão preventiva, já que há recursos pendentes no STF. A pena foi imposta por crimes como calúnia, incitação ao crime, homofobia e atentado contra os poderes da República. As acusações se baseiam em declarações públicas, postagens em redes sociais e tentativas de incitação à violência contra instituições como o Senado e o TSE.
Além disso, Jefferson também foi condenado em outro processo por atacar agentes da Polícia Federal a tiros quando resistiu ao cumprimento de um mandado de prisão, em 2022.
Com a concessão da prisão domiciliar, o ex-deputado terá de cumprir uma série de medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Suspensão do passaporte e proibição de sair do país;
- Proibição de usar redes sociais e dar entrevistas, salvo autorização do STF;
- Proibição de receber visitas, exceto advogados e familiares.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “a idade avançada, o quadro de saúde e a necessidade de tratamento específico” justificam a medida excepcional. Apesar disso, Jefferson continuará sob monitoramento e restrições legais.
A decisão segue outra já tomada em abril pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que autorizava prisão domiciliar no processo do ataque aos policiais. Porém, ele permanecia detido por conta da ordem de prisão preventiva do STF — agora suspensa com a nova decisão.
