A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets vai ouvir na terça-feira (13), às 11h, a apresentadora, influenciadora e empresária Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa. O requerimento (REQ 233/2024 – CPIBETS) foi apresentado pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Segundo a parlamentar, a convocação é necessária pela popularidade e relevância da apresentadora no mercado digital, onde influencia milhões de seguidores em diversas plataformas.
“Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas on-line”, justificou.
A senadora acrescentou que, nos últimos anos, a influenciadora participou de campanhas de marketing para casas de apostas, usando os seguidores para divulgar essas atividades. O impacto no comportamento de consumidores, segundo Soraya, é fundamental para compreender os efeitos sociais das apostas online. Soraya quer esclarecer ainda possíveis conflitos éticos e a necessidade de regulamentação adequada para o setor.
Conar defende atuação com governo para regular propaganda de bets
Em reunião da CPI das Bets, o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Sérgio Pompilio, defendeu a atuação conjunta entre o setor privado e público na regulamentação de propagandas irregulares sobre apostas. Segundo ele, a publicidade por meio de influenciadores digitais em redes sociais — um dos focos de investigação da CPI — é o maior desafio para a atuação do Conar, que até então era baseado em empresas.
Pompilio explicou que a entidade privada trabalha em uma parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do governo federal que fiscaliza o setor, para se adaptar à nova realidade da comunicação digital e da liberação das apostas.
“Está em construção um “sistema de consequências” em que [os casos problemáticos identificados pelo Conar] vão gerar uma lista para a secretaria, que tem o poder de polícia, para que outras medidas sejam tomadas. Muito provavelmente, a consequência, além da multa, será a suspensão da autorização [da empresa de aposta]”, disse.
Em resposta à relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Pompilio afirmou que “não existe ainda um sistema de consequências fechado e alinhado” com a SPA para coibir abusos dos influenciadores na divulgação de bets. As regras para publicidade no setor se baseiam na Lei 14.790, de 2023, e na Portaria 1.231, de julho de 2024, do Ministério da Fazenda. Entre as vedações está, por exemplo, fazer promessas de ganhos falsos ou incentivar o público infantil.
Já o Conar é um órgão privado sem fins lucrativos de autorregulação — em que os agentes do setor privado se submetem às suas normas e à suas decisões. Pompilio explicou que o julgamento da organização é sobre peças publicitárias (que podem ser mantidas, alteradas ou suspensas), e não sobre o agente, por exemplo, com uso de multas.
O depoimento atendeu a requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a reunião (REQ 116/2024 – CPI das Bets). Segundo Izalci, alguns especialistas consideram a atuação do Conar “ineficaz para coibir a publicidade abusiva de apostas”, mesmo com a elaboração em 2023 de um anexo específico no código do Conar para o setor de apostas.
Izalci ainda informou que foi adiado o depoimento do influenciador digital Luiz Ricardo Melquiades, conhecido como Rico Melquiades, que ocorreria na mesma reunião.
Fonte: Agência Senado
