Em meio às negociações entre Executivo e Legislativo sobre a próxima etapa da reforma tributária – as mudanças na tributação sobre a renda –, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (12/5) que a aprovação do projeto no Congresso Nacional deve ficar marcada como seu maior legado à frente da pasta.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos.
A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).
A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem. A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
“Era uma reforma esperada havia mais de 40 anos, finalmente realizada. Quero crer que vai ser o meu principal legado à frente do Ministério da Fazenda. Ela vai promover um sistema tributário que vai estar entre os melhores do mundo. Em segundo lugar, a digitalização de toda a economia brasileira. Vai acabar o papel, a nota fiscal… tudo vai ser eletrônico. Vai ser uma coisa realmente muito transformadora da economia brasileira”, disse Haddad, em entrevista ao UOL.
Segundo o ministro, as mudanças na legislação tributária “podem transformar o Brasil em plataforma de bens e serviços, inclusive para exportação”. “O Brasil, historicamente, sempre olhou muito para dentro. E é ótimo fazer isso. Mas ninguém se desenvolve assim hoje. Um país como a China, com 1,4 bilhão de habitantes, está olhando para o mercado externo. Como o Brasil vai olhar só para o seu mercado interno?”, indagou.
Reforma da renda
O ministro da Fazenda falou também sobre as discussões no Parlamento sobre a reforma do Imposto de Renda (IR). O relator do projeto na Câmara é o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
“Nos 2 anos em que ele [Lira] esteve na presidência da Câmara, não vou dizer que as negociações foram fáceis, mas elas aconteceram. Ele é uma pessoa dura na negociação, mas que senta e conversa. Diante de dados inquestionáveis, ele cede”, elogiou Haddad.
“E nas vezes em que houve uma disputa entre a Fazenda e a ideia que o Congresso tinha, quando os números foram apresentados, o presidente Arthur foi o primeiro a dizer que iríamos cumprir o acordo. Não acredito que haja razão para mudar o nosso relacionamento”, completou.
O chefe da equipe econômica disse ainda que o projeto apresentado pelo governo “não desonera a empresa, desonera o trabalhador”.
“O governo [do ex-presidente Jair] Bolsonaro queria diminuir o imposto de empresas e aumentar o imposto sobre dividendos do cidadão. Ele tinha essa pegada. Na nossa opinião, isso não traria mais bem-estar”, afirmou Haddad.
“Nosso projeto não desonera a empresa, desonera o trabalhador. O Bolsonaro desistiu de isentar o trabalhador que ganha até R$ 5 mil, que era uma promessa que ele tinha feito, e passou a cobrar sobre o Pix, defendendo a volta da CPMF com outro nome. Nós não temos nada a ver com isso”, concluiu.
