Transtorno afetivo bipolar foi citado pela defesa de Collor para prisão domiciliar – Foto: Valter Campanat/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (12) que o MRE (Ministério das Relações Exteriores) suspenda o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão também proíbe o ex-mandatário de deixar o país.
A medida ocorre após a Polícia Federal informar que não poderia reter o documento por ele ter sido emitido pelo MRE. Além disso, a corporação alertou que é possível sair do Brasil usando apenas o RG, o que reforçou a necessidade de uma ordem explícita para restringir viagens internacionais. Por isso, Moraes ordenou também que a PF registre a restrição nos sistemas migratórios.
Collor foi preso em abril por ordem de Moraes, cumprindo pena de oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva em um esquema ligado à BR Distribuidora. A condenação foi confirmada em 2023. Posteriormente, a defesa obteve autorização para que a pena seja cumprida em regime domiciliar, considerando a idade e problemas de saúde do ex-presidente.
Prisão domiciliar foi autorizada por Alexandre de Moraes – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Prisão domiciliar em apartamento de luxo de Collor
Atualmente, Fernando Collor cumpre prisão domiciliar em um apartamento de alto padrão em Maceió (AL). Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, entrega dos passaportes e restrição de visitas, permitidas apenas a advogados, familiares, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
A decisão judicial levou em conta o estado de saúde de Collor, que tem diagnóstico de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. No entanto, em audiência de custódia, o ex-presidente afirmou não fazer uso contínuo de medicamentos.
*Com informações do R7
