Lira quer criar GT para discutir propostas sobre foro privilegiado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja criar um grupo de trabalho (GT) para discutir projetos que tratam sobre foro privilegiado. A pauta é tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O assunto foi debatido entre Lira e líderes partidários em reunião na terça-feira (16/4). Conforme apurou o Metrópoles, a expectativa é de que o presidente da Câmara defina os nomes do GT nos próximos dias. Ainda não há, no entanto, data prevista para a instalação.

Desde o início do ano, a oposição tem pressionado Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabe com o foro privilegiado.

Em 2017, o Senado aprovou a PEC do então senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre o tema. O texto foi encaminhado à Câmara, em 2017, e não teve movimentações desde então.

A matéria sugere o fim do foro privilegiado em caso de crimes contra deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais e outras autoridades.

Oposição pressiona

Em janeiro, a oposição pediu que a análise da PEC seja retomada. O movimento teve como ponto de partida inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares da oposição.

Entre os alvos investigados estão o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por operar um esquema ilegal de espionagem; e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O assunto também voltou à tona com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido por determinação do STF, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.

STF discute foro privilegiado

Na última semana, a Suprema Corte formou maioria pela tese que “recalibra” o entendimento atual e amplia o foro de deputados, senadores, ministros e demais autoridades que cometerem crimes usando a função pública, ainda que tenham deixado o mandato.