O combate à venda de celulares ilegais no país vai ganhar reforço da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e mais pressão sobre os “marketplaces” (mercados virtuais abertos a diferentes vendedores), especialmente Amazon e Mercado Livre, informou a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em coletiva de imprensa nessa terça-feira (13). Em 2025, a associação calcula que os aparelhos vendidos de forma irregular representem 14% do total estimado de 38,4 milhões comercializados, cerca de 5,4 milhões de unidades.
A participação do mercado ilegal projetada para 2025 é inferior aos 19% registrados em 2024 e aos 25% de 2023. No entanto, o aumento do preço médio dos aparelhos pode levar a uma evasão fiscal de R$ 3,5 bilhões este ano. Em 2024, o setor perdeu cerca de R$ 4 bilhões em arrecadação, segundo a entidade.
“Esse número [14%] precisa ser muito reduzido. Não podemos aceitar nada mais do que 5%”, disse o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, a jornalistas.
Na coletiva, a entidade destacou novas frentes de combate ao mercado ilegal de aparelhos, além das ações coordenadas já realizadas entre Anatel, Receita Federal, Polícia Federal e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Uma das novas frentes de combate ao mercado irregular de celulares envolve a ampliação do escopo de fiscalização e de sanções pela Anatel.
Até julho, a Abinee prevê que a agência aprove uma atualização da Resolução 715, de outubro de 2019. A resolução regula a avaliação de conformidade e homologação, pelo regulador, de produtos para telecomunicações vendidos no país.
“A Anatel tem o poder de fiscalização em toda a cadeia de venda de celulares. O que se busca, hoje, é uma fiscalização ‘in loco’ que apreenda os celulares, gerando um efeito maior do que a aplicação de multa”, disse o diretor de dispositivos móveis de comunicação da Abinee, Luiz Claudio Carneiro.
Responsabilização dos “marketplaces”
A associação defende a responsabilização dos “marketplaces” pelas vendas de aparelhos irregulares entre seus vendedores parceiros (“sellers”). Barbato destacou um novo projeto de lei, o PL 2247/2025, apresentado na segunda-feira (12) pelo deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), que propõe a responsabilidade tributária solidária das plataformas digitais e a obrigatoriedade de prestação de informações de transações eletrônicas à Receita Federal.
“É importante termos atuação junto aos ‘marketplaces’. São empresas reconhecidas que têm responsabilidade com as leis do país”, completou Barbato.
O diretor de dispositivos móveis da Abinee informou que os “markletplaces” seguem comercializando aparelhos ilegais, contrariando uma resolução publicada pela Anatel, em junho, que proíbe a venda de aparelhos não homologados no país. “Eles estão testando o limite da paciência de órgãos do governo”, comentou Carneiro.
Tanto a Amazon como o Mercado Livre entraram com recursos judiciais para derrubar os efeitos da medida cautelar da Anatel em junho. O Mercado Livre teve seu recurso negado. A Amazon chegou a conseguir uma liminar, alegando que a medida extrapolava a competência da Anatel ao estabelecer proibições e sanções às empresas de “marketplace”. A liminar foi derrubada em outubro do ano passado.
Celular Irregular – Fase 2
Carneiro citou ainda a segunda fase da ação fiscal Celular Irregular – Fase 2, uma iniciativa deflagrada em 10 de abril pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), para combater a sonegação fiscal no setor de eletroeletrônicos, especialmente na comercialização irregular de celulares por meio de “marketplaces” no Estado de São Paulo.
Nesta segunda fase, 69 estabelecimentos e 254 mil aparelhos celulares foram selecionados pela fiscalização, que fará visitas “in loco” para verificação cadastral e análise documental das mercadorias.
A entidade informou que também apoia uma proposta do Ministério da Justiça de endurecimento das penas para receptação de celulares roubados de seis para 12 anos de prisão, em análise na Casa Civil. “Entendemos que essa medida está na direção correta para coibir essa prática criminosa que impacta a segurança do cidadão”, disse o presidente da Abinee.
“O celular passou a ser o produto mais cobiçado em termos de roubo e comercialização de maneira irregular”.
Procuradas pela reportagem do Valor, as empresas Amazon, Mercado Livre e Xiaomi não se manifestaram até o momento.
Fonte: Valor Econômico
