A Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo criou em fevereiro um auxílio para a compra de eletrônicos por parte dos procuradores. Como reportado pelo UOL, o benefício chega ao valor de R$ 22 mil, para aquisição de 41 tipos de produtos, incluindo celulares, notebooks, tablets e mais.
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Desta forma, os procuradores podem comprar os itens e pedir reembolso à PGM, mediante apresentação de nota fiscal. O auxílio é renovado a cada três anos.
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Os itens comprados não são atribuídos ao patrimônio público, e permanecem em posse privada dos procuradores. As solicitações de reembolso estão associadas a produtos como iPhones (de até R$ 10,2 mil) e MacBooks (até R$ 16,5 mil).
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Contudo, alguns produtos específicos extrapolam o valor limite. É o caso de Luis Arellano, procurador de carreira, que comprou um MacBook Air e um iPhone 15, no valor de R$ 22,3 mil — o reembolso realizado foi o teto de R$ 22 mil.
Já o procurador Lucas Reis Lyra pediu um reembolso relacionado a um monitor gamer, mouse gamer e teclado mecânico gamer, além de um smartphone e um notebook. O pedido, que chega ao valor de R$ 20,4 mil, está sob análise da PGM.
As rendas dos procuradores chegam a R$ 45.580 mensais, que representam o teto do funcionalismo público. Trata-se de uma remuneração maior que a do prefeito de SP (R$ 38.039), vice-prefeito (R$ 34.235) e secretários do município (R$ 32.333).
Custeio do benefício gera discussão
Estima-se que o “auxílio-iPhone” possa representar um custo total superior a R$ 8 milhões, visto que São Paulo tem 397 procuradores. A PGM defende que essa verba não vem de fundos públicos, mas é “de caráter privado”.
Afinal, segundo a PGM, o valor viria de pagamentos de honorários feitos por devedores do município acionados judicialmente. Além disso, a verba só seria creditada após a vitória da Procuradoria.
Em 2015, o Código Civil foi alterado para permitir que advogados públicos também recebessem os honorários. Na sequência, leis federais e estaduais passaram a considerar o valor pago em dívidas também como honorários.
Já em 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge contestou o pagamento de honorários a advogados públicos. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a renda somada entre remuneração e honorários não poderia ultrapassar o teto do funcionalismo.
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